O Presidente da Câmara de Ensino, Pesquisa e Extensão, à vista do aprovado em sua 197ª Sessão Ordinária, de 08 de novembro de 2005, baixa a seguinte Deliberação:

Artigo 1º - O artigo 9º da Deliberação CEPE-A-003/1996, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Artigo 9o – O Processo de concessão de Certificados de Aperfeiçoamento ou Especialização terá a seguinte tramitação:

I – terá início na Diretoria Acadêmica;

II – será aprovado na Congregação da Unidade responsável pelo curso do aluno, ouvida a CPG;

III – será encaminhado à Comissão Central de Pós-Graduação para deliberação”.

Artigo 2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.