O Reitor da Universidade Estadual de Campinas, à vista do aprovado pela Câmara de Administração, em sua 183ª Sessão Ordinária, realizada em 14-9-2004, baixa a seguinte deliberação:

Artigo 1º - Os artigos 4º, 5º e 6º da Deliberação CAD-A-023/1996 passam a vigorar com a seguinte redação:
"Artigo 4º - Os serviços extraordinários e seus respectivos valores, a serem pagos individualmente no ato do pedido de sua prestação, são os constantes da Tabela Anexa a esta Deliberação.
Artigo 5º - Além dos serviços especificados na Tabela a que se refere o artigo 4º, serão também considerados extraordinários quaisquer outros serviços não especificados no artigo 3º e os que não sejam passíveis de se classificarem como ordinários, nos termos do artigo 2º e seu parágrafo único.
Artigo 6º - Os valores das taxas fixados nesta Deliberação serão reajustados anualmente, no mês de outubro, pela variação do índice IPC-FIPE."

Artigo 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial as Deliberações CAD-370/96 e 343/97.

Tabela referente ao artigo 4º da Deliberação Consu-A-01/04
Valores de Taxas sobre Serviços Administrativos Extraordinários Prestados pela Universidade
Serviços Taxas
Segundas vias e seguintes, de atestados e certidões diversas R$ 7,00
Catálogo dos cursos de graduação e pós-graduação R$ 16,00
Inscrição para vagas remanescentes (transferências) excetuando-se alunos da Unicamp R$ 33,00
Confecção, expedição, registro e apostila de diploma de pós-graduação, modelo em papel especial, com calígrafo R$ 150,00
Confecção, expedição, registro e apostila de diploma de graduação, modelo em papel especial, com calígrafo R$ 150,00
Confecção e expedição, de certificado ou diploma de residência médica, modelo em papel especial, com calígrafo R$ 150,00
Segundas vias e seguintes do diploma de graduação, pós-graduação da Unicamp e de Certificados de Especialização, Aperfeiçoamento e de Extensão, em papel cartão R$ 45,00
Segundas vias e seguintes do Relatório de Integralização Curricular R$ 7,00
Segundas vias e seguintes de histórico escolar, analítico e sintético R$ 10,00
Segundas vias e seguintes de Certificado de Conclusão R$ 7,00
Trancamento de matrícula de aluno sem nenhum aproveitamento (que nunca concluiu, pelo menos, um semestre letivo) R$ 82,00
Apostila adicional de diploma da Unicamp, referente à modalidade ou habilitação de curso, concluída além do prazo máximo em anos, admitido para integralização do tempo útil do respectivo curso R$ 37,00
Inscrição para Concurso da Carreira de Profissionais de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão 
a) Segmento Básico R$ 23,00
b) Segmento Médio R$ 30,00
c) Segmento Superior R$ 41,00
Segundas vias e seguintes da Cédula de Identidade Estudantil e Funcional como segue: 
2ª Via R$ 20,00
3ª Via R$ 30,00
4ª Via R$ 40,00
Serviços Taxas
Identidade estudantil 1ª Via para estudantes Especiais e Alunos de Cursos de Especialização - Modalidade Extensão e de Extensão R$ 20,00
2ª Via R$ 30,00
3ª Via R$ 40,00
Registros e Diplomas de Outras Instituições de Ensino Superior 
a) Registro R$ 75,00
b) Apostila R$ 50,00
c) diligências especiais com prazo inferior a 30 dias R$ 82,00
Revalidação de diplomas estrangeiros 
a) inscrição R$ 149,00
b) exame por disciplina R$ 149,00
c) disciplina cursada R$ 149,00
d) registro R$ 200,00
Segundas vias e seguintes de certidão de tempo de serviço R$ 15,00
Segundas vias e seguintes de: Declarações, atestados e rescisão de contrato R$ 1,00
Segundas vias e seguintes de declaração de rendimentos, holerite não microfilmado R$ 7,00
Segundas vias e seguintes de holerite microfilmado R$ 7,00
Segundas vias e seguintes de processos em geral (por cópia) R$ 0,20
Fotocópias de publicações no D.O., D.O.U., I.O.B. e livros sobre a responsabilidade da DGRH e outras R$ 0,20