O Reitor da Universidade Estadual de Campinas, à vista do aprovado pela   Câmara de Ensino, Pesquisa e Extensão, em sua 157ª Sessão Ordinária, de   9-4-2002, baixa a seguinte deliberação:

  Artigo 1º - Em atendimento ao estabelecido no artigo 3º da Deliberação CONSU-A-003/1999, são passíveis de revalidação para efeito de serem declarados   equivalentes aos títulos de Mestre ou de Doutor concedidos pela Unicamp,   exclusivamente os diplomas e certificados obtidos no exterior através da   apresentação de tese ou dissertação.

  Artigo 2º - Os seguintes diplomas e certificados obtidos no exterior não são   passíveis de revalidação para efeito de serem declarados equivalentes aos   títulos de Mestre ou de Doutor concedidos pela Unicamp segundo o   estabelecido na Deliberação CONSU-A-003/1999

  a) na França: Bacalauréat, Diplôme d\'Etudes Universitaires Générales (Deug), Licence, Maîtrise, Diplôme d\'Etudes Approfondies (Dea), Diplôme d\'Estudes Superieures Specialisées (Dess) e Diplôme Universitaire de Technologie (Dut);

  b) na Bélgica: 1ere e 2eme licences;

  c) na Itália: Bacalaureatum, Laurea de Dottore, Specializzazione e   Perfezionamento;

  d) em qualquer país: Certificado ou Diploma obtido em curso ou programa de pós-graduação oferecido no Brasil por instituição estrangeira diretamente ou mediante convênio ou acordo de cooperação com instituições nacionais.

  Artigo 3º - Os seguintes diplomas e certificados obtidos no exterior não são   passíveis de revalidação para efeito de serem declarados equivalentes ao título   de Doutor concedido pela Unicamp segundo o estabelecido na Deliberação CONSU-A-003/1999

  a) nos Estados Unidos: Doctor of Engineering Degree e Engineer\'s Degree.

  Artigo 4º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação,   ficando revogadas as disposições em contrário, em especial as Deliberações Deliberação CEPE-A-004/2001, de 15-3-2001, e Deliberação CEPE-A-004/2002.