Procuradoria Geral

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Resolução GR-030/2009, de 14/08/2009

Reitor: Fernando Ferreira Costa

Altera a Resolução GR-036/2008,de 22.12.2008, que regulamenta as taxas de ressarcimento à Universidade de custos indiretos (RCI) oriundos de convênios, contratos, cursos de extensão e pagamentos de complementação salarial

O Reitor da Universidade Estadual de Campinas, no uso de suas atribuições legais e estatutárias,

RESOLVE:

Artigo 1° - A ementa da Resolução GR-036/2008, de 22.12.2008 passa a vigorar com a seguinte redação:
“Regulamenta as taxas de ressarcimento à Universidade de custos indiretos (RCI) oriundos de convênios, contratos e cursos de extensão.”

Artigo 2° - Em função da alteração citada no artigo 1°, fica republicado o Anexo I da Resolução GR n° 36, de 22.12.2008.

Artigo 3° - O artigo 6° passa a vigorar com a seguinte redação:

“Artigo 6° - Nos Convênios, Contratos ou documentos correlatos administrados com a interveniência da FUNCAMP, esta se obriga a efetuar o pagamento do RCI na forma prevista nesta Resolução.”

Artigo 4° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Anexo I
Ressarcimento à Universidade de Custos Indiretos e suas Aplicações


Publicado no DOE de 19/08/2009 fls.051