O Reitor da Universidade Estadual de Campinas, no uso de suas atribuições, baixa a seguinte PORTARIA:

Artigo 1º - As Unidades/Órgãos da UNICAMP que fizerem inserir Home Page na UNInet, deverão, necessariamente, observar o caráter institucional das imagens e textos a serem divulgados.

Artigo 2º - A infração ao disposto no artigo 1º, implicará na suspensão imediata da veiculação, sujeitando, ainda, o infrator às penalidades disciplinares cabíveis.

Artigo 3º - As Unidades/Órgãos da UNICAMP que já inseriram sua Home Page em desacordo com o estipulado no artigo 1º, deverão adaptá-la, no prazo máximo de 24 horas, sob pena de incidirem no disposto no artigo 2º.

Artigo 4º - A Coordenadoria Geral de Informática - CGI deverá encaminhar ao Reitor, no prazo de 90 dias, proposta de regulamentação complementar da matéria.

Artigo 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.