Deliberação CAD-A-006/2018, de 02/10/2018
Reitor: Marcelo Knobel
Secretaria Geral:Ângela de Noronha Bignami

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Dispõe sobre o uso de recursos do Programa de Desenvolvimento do Quadro Docente – Orçamento 2018 para a Carreira do Magistério Secundário Técnico.

O Reitor da Universidade Estadual de Campinas, na qualidade de Presidente da Câmara de Administração, tendo em vista o decidido na 338ª Sessão Ordinária, realizada em 02 de outubro de 2018, baixa a seguinte Deliberação:

Artigo 1º – Dos recursos alocados no Orçamento 2018 pelo Conselho Universitário em 12/12/2017 para o Programa de Desenvolvimento do Quadro Docente, ficam destinados para cada Colégio Técnico recursos equivalentes a 01 (uma) vaga docente da Carreira do Magistério Secundário Técnico, na categoria MST-II, nível C, em jornada de 40 horas semanais, para serem utilizados em progressões por desempenho ou por titulação.

Parágrafo único - Por decisão da Congregação de cada Colégio e segundo critérios de conversão e controle que deverão ser previamente definidos, os recursos, em sua totalidade ou parcialmente, poderão ser direcionados ao orçamento de custeio.

Artigo 2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. (Proc. nº 01-P-6533/2018)


Publicada no D.O.E. em 05/10/2018. Pág. 66.