Reitor: Marcelo Knobel
Secretaria Geral:Ângela de Noronha Bignami
Dispõe sobre descontingenciamento parcial de recursos para realização de concursos para provimento de cargos de Professor Titular na Carreira do Magistério Superior.
O Reitor da Universidade Estadual de Campinas, na qualidade de Presidente da Câmara de Administração, tendo em vista o decidido em sua 335ª Sessão Ordinária, realizada em 03 de julho de 2018,
Considerando que há cargos de Professor Titular já alocados pelo Conselho Universitário com recursos contingenciados, baixa a seguinte Deliberação:
Artigo 1º - Ficam descontingenciados os recursos para possibilitar a realização de 16 (dezesseis) concursos para provimento de cargos de Professor Titular ou promoções por mérito para o nível MS-6, nos termos da legislação vigente, conforme quadro anexo.
§ 1º - Os cargos a que se refere o caput foram atribuídos pelo Conselho Universitário em anos anteriores, sendo que para atribuição de novos cargos permanece o que estabelece a Deliberação Consu-A-26/14.
§ 2º – As nomeações dos candidatos aprovados nos concursos limitar-se-ão ao número de cargos informados no edital, atribuídos pelo Conselho Universitário.
Artigo 2º – O saldo dos recursos não utilizados na nomeação ou promoção por mérito serão centralizados.
Artigo 3º – Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. (Proc. nº 01-P-13297/2018)
Publicada NO DOE em 06/07/2018, às fls. 87