Deliberação CAD-A-007/2017, de 03/10/2017
Reitor: Marcelo Knobel
Secretaria Geral:Ângela de Noronha Bignami

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Suspende temporariamente a eficácia da Deliberação CAD-A-001/2017, que dispõe sobre a Carreira de Profissionais de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão e da Deliberação CAD-A-003/2017, que institui o Programa de Gestão de Desempenho dos Servidores Técnico-Administrativos da Carreira de Profissionais de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão.

O Reitor da Universidade Estadual de Campinas, na qualidade de Presidente da Câmara de Administração, tendo em vista o decidido em sua 327ª Sessão Ordinária, realizada em 03 de outubro de 2017,

Considerando problemas de natureza técnica do sistema informatizado que não está preparado para a migração automática dos servidores, de acordo com as novas referências definidas na Deliberação CAD-A-001/2017,

Considerando que a Deliberação CAD-A-003/2017, que trata do Programa de Gestão de Desempenho da carreira dos Profissionais de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão, depende da vigência da Deliberação CAD-A-001/2017, baixa a seguinte Deliberação:

Artigo 1° - Fica temporariamente suspensa a eficácia das Deliberação CAD-A-001/2017 e Deliberação CAD-A-003/2017.

Artigo 2° - O Reitor da Universidade designará um Grupo de Trabalho encarregado de estudar a matéria e propor mecanismos que permitam implantação da nova estrutura da carreira dos Profissionais de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão - Paepe.

Artigo 3° - Enquanto perdurar a suspensão da Deliberação CAD-A-001/2017, fica restabelecida a vigência da Deliberação CAD-A-004/2010, a fim de subsidiar as medidas destinadas a regular principalmente as seguintes situações:

I - admissão de servidores efetivos, temporários ou comissionados;
II - opção de servidores ativos pertencentes às carreiras antigas para a carreira Paepe;
III - opção de servidores inativos pertencentes às carreiras antigas para a carreira Paepe.

Artigo 4° - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação. (Proc. nº 01-P-3062/03)


Publicada no D.O.E. em 06/10/2017. Pág. 54.