Procuradoria Geral
Reitor: Fernando Ferreira Costa
Secretária Geral: Lêda Santos Ramos Fernandes
Aprova a Política Institucional de Propriedade Intelectual da Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP, e dá outras providências, além de revogar as disposições em contrário.
O Reitor da Universidade Estadual de Campinas, na qualidade de Presidente do Conselho Universitário, tendo em vista o decidido pelo Conselho em sua 120ª Sessão Ordinária realizada em 30.11.2010, baixa a seguinte Deliberação:
Artigo 1º – Fica aprovada a “Política Institucional de Propriedade Intelectual da Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP”, que integra esta deliberação como Anexo I, a qual estabelece os princípios, orientações e bases normativas sobre a matéria a serem observados no âmbito da UNICAMP por todos os integrantes de sua comunidade e por todas as instâncias de sua administração.
Artigo 2º – Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e, especialmente, a Deliberação CONSU-A-008/2009, de 24/11/2009.