Procuradoria Geral

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Deliberação CONSU-A-010/2015, de 11/08/2015

Reitor: José Tadeu Jorge
Secretária Geral: L√™da Santos Ramos Fernandes

Disp√Ķe sobre o Regimento Geral dos Programas de P√≥s-Gradua√ß√£o Stricto Sensu e dos Cursos Lato Sensu.

O Reitor da Universidade Estadual de Campinas, na qualidade de Presidente do Conselho Universitário, tendo em vista o decidido pelo Conselho na 143ª Sessão Ordinária de 04.08.15 e 11.08.15, baixa a seguinte deliberação:

T√ćTULO I ‚Äď DA P√ďS-GRADUA√á√ÉO

Capítulo I - Dos Objetivos e Títulos

Artigo 1¬ļ - A P√≥s-Gradua√ß√£o da UNICAMP visa √† qualifica√ß√£o de professores, pesquisadores e outros profissionais nas diversas √°reas do conhecimento.

Artigo 2¬ļ - A P√≥s-Gradua√ß√£o Stricto Sensu tem como modalidades os Cursos de Mestrado e Doutorado, acad√™micos e profissionais. (Alterado pela Delibera√ß√£o CONSU-A-019/2020)

¬ß 1¬ļ - O Mestrado visa enriquecer a compet√™ncia cient√≠fica, docente e profissional, podendo ser considerado como n√≠vel terminal de forma√ß√£o acad√™mica ou como eventual etapa do Doutorado.(Alterado pela Delibera√ß√£o CONSU-A-019/2020)

¬ß 2¬ļ - O Mestrado Profissional visa √† forma√ß√£o e a atualiza√ß√£o de pr√°ticas profissionais avan√ßadas e transformadoras, seus procedimentos, m√©todos e processos aplicados.

¬ß 3¬ļ - O Doutorado visa proporcionar forma√ß√£o cient√≠fica, tecnol√≥gica, docente e cultural ampla e aprofundada, desenvolvendo a capacidade de pesquisa independente e original. (Alterado pela Delibera√ß√£o CONSU-A-019/2020)

¬ß 4¬ļ - O Doutorado Profissional visa a forma√ß√£o aprofundada e o desenvolvimento de pr√°ticas profissionais inovadoras.
(Incluído pela Deliberação CONSU-A-019/2020)

Artigo 3¬ļ - A P√≥s-Gradua√ß√£o Lato Sensu oferece os Cursos de Aperfei√ßoamento, Aprimoramento, Especializa√ß√£o, Resid√™ncia M√©dica, Resid√™ncia Multiprofissional e Resid√™ncia em √Ārea Profissional da Sa√ļde.

Par√°grafo √ļnico - Os Cursos Lato Sensu visam preparar especialistas em setores determinados das atividades acad√™micas e profissionais, atualizando seus conhecimentos e pr√°ticas. (Alterado pela Delibera√ß√£o CONSU-A-019/2020)

Artigo 4¬ļ - Programas de P√≥s-Gradua√ß√£o contemplam um ou mais Cursos relacionados a uma mesma √°rea de conhecimento.¬†

Artigo 5¬ļ - Quando os Cursos e Programas de P√≥s-Gradua√ß√£o da UNICAMP envolverem mais de uma entidade ser√£o denominados:

I ‚Äď Multiunidades: quando envolverem al√©m de uma Unidade, mais uma ou v√°rias Unidades ou √ďrg√£os da UNICAMP;
II ‚Äď Interinstitucionais: quando envolverem al√©m da UNICAMP outra(s) Institui√ß√£o(√ß√Ķes) externa(s).

Artigo 6¬ļ - Os Cursos e Programas de P√≥s-Gradua√ß√£o disciplinados por este Regimento Geral s√£o gratuitos. (Revogado pela Delibera√ß√£o CONSU-A-019/2020)

Capítulo II - Da Estrutura Administrativa

Se√ß√£o I - Da Comiss√£o Central de P√≥s-Gradua√ß√£o ‚Äď CCPG

(Artigos 7¬ļ, 8¬ļ, 9¬ļ e 10 renumerados para 6¬ļ, 7¬ļ, 8¬ļ e 9¬ļ pela Delibera√ß√£o CONSU-A-019/2020)

Artigo 6¬ļ - A Comiss√£o Central de P√≥s-Gradua√ß√£o ‚Äď CCPG, √≥rg√£o assessor do Conselho Universit√°rio para assuntos de P√≥s-Gradua√ß√£o, tem como atribui√ß√£o propor a pol√≠tica de P√≥s-Gradua√ß√£o da Universidade, acompanhar e supervisionar as atividades de P√≥s-Gradua√ß√£o na UNICAMP.

¬ß 1¬ļ - A Comiss√£o Central de P√≥s-Gradua√ß√£o ‚Äď CCPG ser√° constitu√≠da pelos seguintes membros, de acordo com a legisla√ß√£o vigente:

I ‚Äď Pr√≥-Reitor de P√≥s-Gradua√ß√£o, seu presidente;
II ‚Äď Coordenadores de P√≥s-Gradua√ß√£o das Unidades de Ensino e Pesquisa;
III ‚Äď Representantes discentes, na propor√ß√£o de 1/5 de seus membros.

¬ß 2¬ļ - A Comiss√£o Central de P√≥s-Gradua√ß√£o ‚Äď CCPG ter√° um Vice-Presidente, eleito pelos seus membros, dentre os Coordenadores de P√≥s-Gradua√ß√£o que a integram.

Artigo 7¬ļ - Compete √† Comiss√£o Central de P√≥s-Gradua√ß√£o ‚Äď CCPG:

I ‚Äď assessorar o Conselho Universit√°rio na defini√ß√£o da Pol√≠tica de P√≥s-Gradua√ß√£o da UNICAMP;
II ‚Äď supervisionar os Cursos e Programas de P√≥s-Gradua√ß√£o da UNICAMP;
III - emitir parecer sobre cria√ß√£o, extin√ß√£o e modifica√ß√Ķes dos Programas de P√≥s-Gradua√ß√£o Stricto Sensu e Cursos Lato Sensu;
IV ‚Äď deliberar sobre a cria√ß√£o de novas Comiss√Ķes de Programas de P√≥s-Gradua√ß√£o;
V - homologar as designa√ß√Ķes dos membros das Comiss√Ķes de P√≥s-Gradua√ß√£o e, quando houver, das Comiss√Ķes de Programas;
VI - emitir parecer sobre regulamentos dos Cursos e Programas de Pós-Graduação;
VII ‚Äď homologar as atas de defesa de teses e disserta√ß√Ķes;
VIII ‚Äď deliberar sobre o processo de concess√£o de Certificados de Aperfei√ßoamento ou Especializa√ß√£o, nos termos do Artigo 93;
IX - deliberar sobre as normas estabelecidas pelas Comiss√Ķes de P√≥s-Gradua√ß√£o sobre credenciamento e descredenciamento de professores da P√≥s-Gradua√ß√£o;
X ‚Äď deliberar, em grau de recurso, sobre o credenciamento e descredenciamento de professores;
XI ‚Äď emitir parecer sobre a qualifica√ß√£o de profissionais sem o t√≠tulo de doutor para integrarem os Programas de P√≥s-Gradua√ß√£o;
XII - reconhecer t√≠tulos e diplomas de Mestrado e Doutorado outorgados por Institui√ß√Ķes estrangeiras;
XIII ‚Äď aprovar o Cat√°logo anual dos Cursos de P√≥s-Gradua√ß√£o;
XIV ‚Äď emitir parecer sobre o Calend√°rio Escolar Anual da P√≥s-Gradua√ß√£o;
XV - julgar os recursos a ela interpostos;
XVI ‚Äď praticar os demais atos de sua compet√™ncia.

Se√ß√£o II - Da Comiss√£o de P√≥s-Gradua√ß√£o ‚Äď CPG¬†

Artigo 8¬ļ - As atividades dos Programas de P√≥s-Gradua√ß√£o, sob a responsabilidade de cada Unidade de Ensino e Pesquisa, ser√£o supervisionadas pela Comiss√£o de P√≥s-Gradua√ß√£o ‚Äď CPG, √≥rg√£o auxiliar da Congrega√ß√£o.

¬ß 1¬ļ - O Coordenador da Comiss√£o de P√≥s-Gradua√ß√£o ‚Äď CPG, docente ou pesquisador da Carreira Pq do Quadro de Servidores da Unicamp, professor permanente, de um dos Cursos com, no m√≠nimo, o t√≠tulo de doutor, coordenar√° os Programas de P√≥s-Gradua√ß√£o da Unidade de Ensino e Pesquisa. Opcionalmente a crit√©rio da Congrega√ß√£o da Unidade de Ensino e Pesquisa o Coordenador de P√≥s-Gradua√ß√£o poder√° contar com o apoio de um Coordenador Associado de P√≥s-Gradua√ß√£o para auxili√°-lo em suas atividades e para substitu√≠-lo em suas aus√™ncias e impedimentos, fun√ß√£o que n√£o ser√° retribu√≠da por meio de gratifica√ß√£o. (Alterado pela Delibera√ß√£o CONSU-A-022/2018)

¬ß 2¬ļ - A Congrega√ß√£o de cada Unidade de Ensino e Pesquisa constituir√° a Comiss√£o de P√≥s-Gradua√ß√£o ‚Äď CPG, nos termos do Regimento Geral da Universidade e nos termos do Regulamento de P√≥s-Gradua√ß√£o da Unidade, incluindo, obrigatoriamente a participa√ß√£o de professores (docentes ou pesquisadores da Carreira Pq do Quadro de Servidores da Unicamp) representantes de todos os Programas que envolvam a Unidade e de representa√ß√£o discente eleita entre os discentes matriculados em todos os Programas de P√≥s-Gradua√ß√£o da Unidade.‚ÄĚ(Alterado pela Delibera√ß√£o CONSU-A-022/2018)

¬ß 3¬ļ - O mandato dos membros professores, titulares e suplentes, e do Coordenador de P√≥s-Gradua√ß√£o ser√° de dois anos, e o dos representantes discentes ser√° de um ano, permitida, em cada caso, uma √ļnica recondu√ß√£o sucessiva.¬†

¬ß 4¬ļ - A Congrega√ß√£o da Unidade de Ensino e Pesquisa respons√°vel pelo(s) Programa(s) de P√≥s-Gradua√ß√£o dever√° comunicar √† Comiss√£o Central de P√≥s-Gradua√ß√£o - CCPG a constitui√ß√£o da Comiss√£o de P√≥s-Gradua√ß√£o - CPG e suas altera√ß√Ķes.

¬ß 5¬ļ - Nos casos de Cursos e Programas Multiunidades e de Programas Interinstitucionais, as Unidades, √ďrg√£os e Institui√ß√Ķes envolvidos definir√£o a participa√ß√£o dos professores na Comiss√£o de P√≥s-Gradua√ß√£o ‚Äď CPG.

Artigo 9¬ļ - Compete √† Comiss√£o de P√≥s-Gradua√ß√£o ‚Äď CPG de cada Unidade de Ensino e Pesquisa:

I - traçar as diretrizes e zelar pela execução dos Programas de Pós-Graduação;
II - coordenar as atividades did√°tico-cient√≠ficas pertinentes, no √Ęmbito da Unidade;
III - divulgar os critérios da seleção de acesso aos Programas de Pós-Graduação via edital;
IV - organizar o calendário escolar para cada período letivo e divulgá-lo com antecedência, com base no Calendário Escolar da Pós-Graduação;
V - deliberar sobre o n√ļmero de vagas para os Programas Stricto Sensu e Cursos Lato Sensu;
VI ‚Äď manifestar-se sobre processos de equival√™ncia e de reconhecimento de t√≠tulos e diplomas;
VII ‚Äď deliberar sobre pedidos de trancamento de matr√≠cula;
VIII ‚Äď propor √† Congrega√ß√£o a constitui√ß√£o de Comiss√Ķes de Programa de acordo com o Regulamento dos Programas de P√≥s-Gradua√ß√£o;¬†
IX ‚Äď aprovar as √Āreas de Concentra√ß√£o;
X - No caso de Programa de P√≥s-Gradua√ß√£o Multiunidades, as Unidades e √ďrg√£os envolvidos, por meio de suas Congrega√ß√Ķes e de seus Conselhos Superiores, respectivamente, poder√£o propor a Constitui√ß√£o da Comiss√£o de Programa.
XI ‚Äď exercer outras atribui√ß√Ķes, n√£o previstas neste Regimento, decorrentes de normas emanadas da Comiss√£o Central de P√≥s-Gradua√ß√£o ‚Äď CCPG;

¬ß 1¬ļ - O mandato dos membros professores, titulares e suplentes, e do Coordenador de Programa ser√° de dois anos, e o dos representantes discentes ser√° de um ano, permitida, em cada caso, uma √ļnica recondu√ß√£o sucessiva.

¬ß 2¬ļ - Cada Comiss√£o de Programa poder√°, a crit√©rio da Congrega√ß√£o da Unidade de Ensino e Pesquisa, ser coordenada por um professor permanente do Programa, docente ou pesquisador da Carreira Pq do Quadro de Servidores da Unicamp, com, no m√≠nimo, o t√≠tulo de doutor, que o representar√° junto √† Comiss√£o de P√≥s-Gradua√ß√£o da Unidade, podendo, ou n√£o, tamb√©m representar o Programa junto aos √≥rg√£os externos √† Unicamp.‚ÄĚ(Alterado pela Delibera√ß√£o CONSU-A-022/2018)

T√ćTULO II ‚Äď DA P√ďS-GRADUA√á√ÉO STRICTO SENSU

Cap√≠tulo I ‚Äď Do Mestrado e do Doutorado

Artigo 10 ‚Äď Os Cursos e Programas de P√≥s-Gradua√ß√£o Stricto Sensu disciplinados por este Regimento Geral s√£o gratuitos. (Inclu√≠do pela Delibera√ß√£o CONSU-A-019/2020)

Artigo 11 - Os Programas de Pós-Graduação conduzem à obtenção dos títulos de Mestre e de Doutor, sem que o primeiro seja necessariamente pré-requisito para o segundo.

Artigo 12 - No que concerne aos Programas de P√≥s-Gradua√ß√£o Stricto Sensu, compete √† Comiss√£o de P√≥s-Gradua√ß√£o ‚Äď CPG de cada Unidade:

I - organizar a relação anual dos orientadores credenciados;
II - autorizar a coorientação, no caso de professores credenciados no programa;
III - autorizar Acordo de Cotutela, por solicitação de professor credenciado no Programa;
IV - deliberar sobre mudança de orientador;
V - fixar o n√ļmero de l√≠nguas estrangeiras que ser√£o obrigat√≥rias, discriminando-as, e estabelecer os crit√©rios do Exame de Profici√™ncia;
VI ‚Äď autorizar o aproveitamento de estudos e disciplinas cursadas, externas ao Programa;
VII - deliberar sobre as solicita√ß√Ķes de transfer√™ncia de aluno de mestrado para o doutorado, de acordo com crit√©rios previamente estabelecidos;
VIII - estabelecer critérios para a realização de Exame de Qualificação;
IX - deliberar sobre as Comiss√Ķes Examinadoras de Exames de Qualifica√ß√£o;
X - designar os membros que constituir√£o as Comiss√Ķes Examinadoras de disserta√ß√Ķes e teses;
XI ‚Äď propor a composi√ß√£o da Comiss√£o Examinadora para as solicita√ß√Ķes de obten√ß√£o do t√≠tulo de doutor somente com defesa de tese, nos termos do Artigo 64 do Regimento Geral da Universidade;
XII - deliberar sobre a transfer√™ncia entre √Āreas de Concentra√ß√£o;
XIII ‚Äď deliberar sobre os crit√©rios para o estabelecimento do n√ļmero m√°ximo de orientandos por orientador.

Capítulo II - Dos Prazos

Artigo 13 - Os Cursos de Mestrado e de Doutorado terão duração mínima de doze e vinte e quatro meses, respectivamente.

Par√°grafo √ļnico - Para o cumprimento da exig√™ncia da dura√ß√£o m√≠nima poder√° ser computado o tempo relacionado ao aproveitamento de estudos.

Artigo 14 ‚Äď Cada Unidade de Ensino e Pesquisa estabelecer√° a dura√ß√£o m√°xima de cada programa no Regulamento, esta definir√° seu prazo de integraliza√ß√£o, que caso excedido, ocasionar√° o cancelamento autom√°tico da matr√≠cula do aluno. (Alterado pela Delibera√ß√£o CONSU-A-019/2020)

Par√°grafo √ļnico - No caso de Cursos Multiunidades, os prazos ser√£o estabelecidos em comum acordo entre as Unidades e √ďrg√£os envolvidos.

Artigo 15 - Por solicita√ß√£o do orientador e ap√≥s an√°lise da Comiss√£o de P√≥s Gradua√ß√£o ‚Äď ¬†CPG, o aluno que teve a matr√≠cula cancelada por prazo de integraliza√ß√£o excedido poder√°, excepcionalmente, matricular-se uma √ļnica vez, exclusivamente para a realiza√ß√£o de defesa de disserta√ß√£o ou tese, que dever√° ser feita no prazo de at√© seis meses ap√≥s seu religamento, desde que, cumulativamente, preencha os seguintes requisitos:

I ‚Äď tenha conclu√≠do todos os cr√©ditos;
II ‚Äď tenha sido aprovado em exame(s) de l√≠ngua(s) estrangeira(s);
III ‚Äď tenha sido aprovado em Exame de Qualifica√ß√£o;
IV ‚Äď tenha conclu√≠do a reda√ß√£o da disserta√ß√£o ou tese, com atestado do orientador de que completou todos os requisitos e est√° em condi√ß√Ķes de defesa.

Par√°grafo √ļnico - √Č vedada a matr√≠cula em disciplinas no per√≠odo letivo regular a que se refere esse ingresso.

Capítulo III - Da Inscrição e Matrícula

Artigo 16 - O ingresso nos Programas de P√≥s-Gradua√ß√£o Stricto Sensu da Unicamp se dar√° por processo seletivo, de acordo com Edital espec√≠fico, sob a responsabilidade da Comiss√£o de P√≥s-Gradua√ß√£o ‚Äď CPG. (Alterado pela Delibera√ß√£o CONSU-A-019/2020)

¬ß 1¬ļ - A Comiss√£o de P√≥s-Gradua√ß√£o ‚Äď CPG dever√° estabelecer e tornar p√ļblico o Edital, especificando os per√≠odos de inscri√ß√£o e os crit√©rios de sele√ß√£o dos alunos.

¬ß 2¬ļ - A publica√ß√£o do Edital ocorrer√° em cada um dos per√≠odos definidos pela CCPG, conforme calend√°rio escolar publicado anualmente.¬†

Artigo 17 ‚Äď Definem-se duas categorias de alunos de P√≥s-Gradua√ß√£o na Unicamp: alunos regulares e alunos especiais. (Alterado pela Delibera√ß√£o CONSU-A-019/2020)

¬ß 1¬ļ - Alunos regulares s√£o alunos portadores de Diploma de Curso Superior, aceitos atrav√©s de processo de sele√ß√£o e matriculados em um Programa de P√≥s-Gradua√ß√£o.

¬ß 2¬ļ - Alunos especiais s√£o alunos de disciplinas, graduados, que, n√£o sendo alunos regulares de um Programa de P√≥s-Gradua√ß√£o da UNICAMP, s√£o autorizados pela Comiss√£o de P√≥s-Gradua√ß√£o ‚Äď CPG a matricular-se em uma ou mais disciplinas de P√≥s-Gradua√ß√£o, segundo crit√©rios definidos no Regulamento de cada Programa.

¬ß 3¬ļ - Os estudantes de interc√Ęmbio nacional ou internacional s√£o alunos especiais que mant√™m um v√≠nculo tempor√°rio, pelo per√≠odo de dura√ß√£o de seu trabalho de pesquisa, que pode ter in√≠cio e t√©rmino fora dos per√≠odos letivos regulares, n√£o sendo, portanto, obrigat√≥ria a matr√≠cula em disciplinas isoladas, devendo somente apresentar a documenta√ß√£o exigida para registro na Diretoria Acad√™mica. ¬† ¬†

¬ß 4¬ļ - Excepcionalmente, um aluno regular poder√° se matricular sem apresenta√ß√£o, no ato da matr√≠cula, do Diploma de Curso Superior emitido por institui√ß√£o reconhecida, mediante a entrega de comprovante de conclus√£o do Curso de Gradua√ß√£o, onde conste a data de cola√ß√£o de grau e os dados de reconhecimento do Curso. Nesse caso, o Diploma de Curso Superior, devidamente registrado, dever√° ser apresentado at√©, no m√°ximo, 60 (sessenta) dias antes da data prevista para a defesa de Disserta√ß√£o ou Tese.¬†

¬ß 5¬ļ - Excepcionalmente, a exig√™ncia de Diploma de Curso Superior poder√° ser dispensada para o aluno especial, a crit√©rio da Comiss√£o de P√≥s-Gradua√ß√£o - CPG, sendo a justificativa inclu√≠da no processo de vida escolar do aluno.

Artigo 18 - Por ocasião da matrícula inicial, o aluno regular deverá apresentar a aceitação de um orientador, credenciado no Programa.

Par√°grafo √ļnico - O Coordenador Geral de P√≥s-Gradua√ß√£o da Unidade ou o Coordenador de Programa poder√° assumir a orienta√ß√£o durante o primeiro semestre, na aus√™ncia de um orientador de tese ou disserta√ß√£o.

Artigo 19 - A partir do ingresso, a matrícula no Curso de Pós-Graduação será renovada a cada período letivo, automaticamente, pela Diretoria Acadêmica, nos prazos estabelecidos no Calendário Escolar, publicado anualmente.

¬ß 1¬ļ - √Č de total responsabilidade do aluno a matr√≠cula em disciplinas nos per√≠odos definidos pelo Calend√°rio Escolar.

¬ß 2¬ļ - Caso o aluno abandone o Curso, o orientador dever√° informar √† CPG, que dever√° solicitar √† Diretoria Acad√™mica o cancelamento de sua matr√≠cula.

Seção I - Da Transferência 

Artigo 20 - De acordo com crit√©rios estabelecidos pela Comiss√£o de P√≥s-Gradua√ß√£o ‚Äď CPG podem ser permitidas transfer√™ncias de alunos entre Cursos de qualquer n√≠vel, com aproveitamento de cr√©ditos j√° obtidos.

¬ß 1¬ļ - Dever√£o ser cumpridos o Regulamento e as normas do novo Programa, vigentes na data da transfer√™ncia.

¬ß 2¬ļ - Para efeito de contagem de tempo de integraliza√ß√£o, ser√° considerada a data de ingresso no primeiro Curso.

¬ß 3¬ļ - A transfer√™ncia de Programa ou Curso ser√° permitida uma √ļnica vez.

Seção II - Do Trancamento da Matrícula

Artigo 21 - O aluno de Programa de P√≥s-Gradua√ß√£o pode, mediante solicita√ß√£o, com a concord√Ęncia do orientador e a crit√©rio da Comiss√£o de P√≥s-Gradua√ß√£o ‚Äď CPG, efetuar 02 (dois) Trancamentos de Matr√≠cula, consecutivos ou n√£o, n√£o computados para efeito do tempo m√°ximo de integraliza√ß√£o do Curso.

¬ß 1¬ļ - O tempo de integraliza√ß√£o remanescente no momento de cada solicita√ß√£o deve ser maior ou igual √† dura√ß√£o do trancamento.

¬ß 2¬ļ - Durante a vig√™ncia do trancamento de matr√≠cula, o aluno n√£o pode cursar disciplina de P√≥s-Gradua√ß√£o na UNICAMP, efetuar exame de qualifica√ß√£o ou defender disserta√ß√£o ou tese.

Artigo 22 - O trancamento de matr√≠cula por raz√Ķes m√©dicas ser√° regulamentado pela Comiss√£o Central de P√≥s-Gradua√ß√£o ‚Äď CCPG.

Par√°grafo √ļnico - O per√≠odo de trancamento previsto no caput n√£o ser√° computado para fins de prazo de integraliza√ß√£o.

Capítulo IV - Da Estrutura Curricular

Artigo 23 ‚Äď Para obter o grau de Mestre ou de Doutor, o aluno dever√°: ser aprovado em Exame(s) de Qualifica√ß√£o e elaborar uma Disserta√ß√£o ou Tese, respectivamente, e cursar as disciplinas que seu Programa exigir. (Alterado pela Delibera√ß√£o CONSU-A-019/2020)

Artigo 24 - As disciplinas de que trata o Artigo anterior poderão ser ministradas através de aulas teóricas, aulas práticas ou estudos dirigidos.

Par√°grafo √ļnico - As disciplinas podem ser oferecidas de forma presencial ou semipresencial, respeitadas as normas vigentes.

Artigo 25 - As disciplinas cursadas poder√£o ser ministradas pela UNICAMP ou por outras institui√ß√Ķes, de acordo com o previsto no Regulamento do Programa, sendo que disciplinas cursadas fora da UNICAMP estar√£o sujeitas a processo de aproveitamento de estudos, que ser√° encaminhado √† Diretoria Acad√™mica, ap√≥s an√°lise da Comiss√£o de P√≥s-Gradua√ß√£o ‚Äď CPG, que avaliar√° a pertin√™ncia das mesmas.


Se√ß√£o I ‚Äď Das Disciplinas

Artigo 26 - Às disciplinas dos Programas de Pós-Graduação serão atribuídas unidades de créditos. 

Par√°grafo √ļnico - Cada unidade de cr√©dito corresponde a 15 (quinze) horas/aula, para as disciplinas ministradas por semestre, com dura√ß√£o de 15 (quinze) semanas, previstas nos cat√°logos publicados anualmente.

Artigo 27 - Disciplinas especiais, com conte√ļdo espec√≠fico, de car√°ter eventual, com dura√ß√£o menor do que 15 semanas ter√£o registro espec√≠fico na Diretoria Acad√™mica, mediante as seguintes informa√ß√Ķes:

I ‚Äď nome e carga hor√°ria da disciplina, com seus cr√©ditos apurados mediante a seguinte f√≥rmula:¬†


II ‚Äď nome do professor respons√°vel, que dever√° ser externo √† UNICAMP, com qualifica√ß√Ķes que agreguem valor ao Programa;
III ‚Äď Credenciamento ou cadastramento do professor para este fim, em conformidade com o artigo 53 ou 56A, respectivamente; (Alterado pela Delibera√ß√£o CONSU-A-019/2020)
IV ‚Äď aprova√ß√£o da CPG e Congrega√ß√£o da Unidade, ouvidos os Conselhos Superiores dos outros √ďrg√£os envolvidos no Programa, se houver;
V ‚Äď encaminhamento √† DAC para an√°lise, ap√≥s √† CCPG para aprova√ß√£o.

Seção II - Da Duração das Disciplinas

Artigo 28 ‚Äď Os per√≠odos letivos regulares das disciplinas dos Programas de P√≥s-Gradua√ß√£o Stricto Sensu ser√£o semestrais, sendo que, nestes per√≠odos, as disciplinas dever√£o ser oferecidas com dura√ß√£o de 15 ou 7,5 semanas, exclu√≠da a semana de exames. Essas dura√ß√Ķes dos per√≠odos letivos n√£o se aplicam √†s disciplinas eventuais e √†s disciplinas dos Programas de P√≥s-Gradua√ß√£o Interinstitucionais e de Mestrado Profissional as quais ser√£o estabelecidas nas suas respectivas propostas de oferecimento. (Alterado pela Delibera√ß√£o CONSU-A-019/2020)

Seção III - Do Catálogo dos Programas de Pós-Graduação e do Oferecimento das Disciplinas

Artigo 29 - O vetor de carga hor√°ria de cada disciplina do Cat√°logo de P√≥s-Gradua√ß√£o dever√° conter o n√ļmero total, m√ļltiplo de 15 horas, correspondente √†s atividades da disciplina, independentemente do seu oferecimento ser em per√≠odo letivo regular ou especial, discriminado da seguinte forma:

I - Componentes do vetor de carga hor√°ria de disciplinas presenciais:
a) T: Total de horas de aulas teóricas
b) P: Total de horas de aulas de práticas 
c) E: Total de horas de estudos dirigidos 
d) C: N√ļmero de cr√©ditos correspondentes

II - Componentes do vetor de carga hor√°ria de disciplinas semipresenciais:
a) D: Total de horas de aulas √† dist√Ęncia
b) R: Total de horas de aulas presenciais
c) C: N√ļmero de cr√©ditos correspondentes

¬ß 1¬ļ - O n√ļmero de cr√©ditos (C) das disciplinas presenciais corresponder√° a c= (T+P+E)/15.

¬ß 2¬ļ - Ao total de horas de aulas te√≥ricas ministradas (T) dever√° obrigatoriamente ser associada carga hor√°ria em sala de aula.

¬ß 3¬ļ - O n√ļmero de cr√©ditos (C) das disciplinas semipresenciais corresponder√° a C=(D+R)/15.

Artigo 30 - A decis√£o do oferecimento de cada disciplina nos per√≠odos letivos regulares e especiais caber√° √† Comiss√£o de P√≥s-Gradua√ß√£o ‚Äď CPG de cada Unidade de Ensino e Pesquisa e deve ser informada √† Diretoria Acad√™mica na √©poca de elabora√ß√£o dos hor√°rios das disciplinas de P√≥s-Gradua√ß√£o.

Artigo 31 - O currículo a ser desenvolvido pelo aluno, em atividades de disciplinas e pesquisa, será definido pelo Regulamento do Programa a partir do Catálogo do Programa de Pós-Graduação.

¬ß 1¬ļ - O total de cr√©ditos exigidos para o Mestrado e para o Doutorado ser√° estabelecido de forma independente, no Regulamento do Programa.

¬ß 2¬ļ - As atividades do aluno poder√£o incluir disciplinas de outras √°reas do mesmo Curso, de outros Cursos da UNICAMP, de outras Institui√ß√Ķes brasileiras ou estrangeiras.

¬ß 3¬ļ - Por proposta circunstanciada do Orientador, a Comiss√£o de P√≥s-Gradua√ß√£o ‚Äď CPG poder√°, em car√°ter excepcional, substituir por outras as disciplinas consideradas obrigat√≥rias na estrutura curricular do Curso no qual o aluno est√° matriculado, mantido o total de cr√©ditos estabelecidos no Regulamento e fixados no Cat√°logo dos Programas de P√≥s-Gradua√ß√£o.

¬ß 4¬ļ - Para o aluno que concluir Curso de Mestrado na UNICAMP e ingressar no Curso de Doutorado, as disciplinas comuns aos Cursos de Mestrado e de Doutorado poder√£o ser aproveitadas, de acordo com o Regulamento do Programa, ficando o aluno dispensado dos cr√©ditos correspondentes.

Artigo 32 - A frequência às disciplinas é obrigatória e não poderá ser inferior a 75% do total de horas programadas.

Artigo 33 - A avaliação em cada disciplina de Pós-Graduação será expressa pelos seguintes conceitos:

I - A - Excelente (valor 4) / Aprovado;
II - B ‚Äď Bom (valor 3) / Aprovado;
III - C ‚Äď Regular (valor 2) / Aprovado;
IV - D ‚Äď Insuficiente (valor 1) / Reprovado;
V - E ‚Äď Abandono (valor 0) / Reprovado por Frequ√™ncia;
VI - S ‚Äď Suficiente / Aprovado.

¬ß 1¬į - O conceito ‚ÄúS‚ÄĚ no inciso VI ser√° atribu√≠do quando uma atividade de P√≥s-Gradua√ß√£o for computada atrav√©s de crit√©rios de avalia√ß√£o espec√≠ficos, definidos pela Comiss√£o de P√≥s-Gradua√ß√£o ‚Äď CPG, e que n√£o resultem nos conceitos estabelecidos nos incisos de I a V.

¬ß 2¬į - A atividade com conceito ‚ÄúS‚ÄĚ ter√° os cr√©ditos considerados, mas os mesmos n√£o ser√£o inclu√≠dos no c√īmputo do Coeficiente de Rendimento, conforme definido no Artigo 35.

Artigo 34 - Além dos conceitos definidos no Artigo 33, nos casos abaixo discriminados poderão ser utilizados os seguintes especificadores:

I ‚Äď M: Desist√™ncia de Matr√≠cula em disciplina: atribu√≠do quando, por solicita√ß√£o do aluno, nos per√≠odos estabelecidos pelo Calend√°rio Escolar dos Cursos de P√≥s-Gradua√ß√£o, e em comum acordo com seu Orientador, for aprovada pela Comiss√£o de P√≥s-Gradua√ß√£o ‚Äď CPG;
II ‚Äď T: Transferido: atribu√≠do quando as disciplinas realizadas em outra Institui√ß√£o forem aproveitadas pela Comiss√£o de P√≥s-Gradua√ß√£o ‚Äď CPG;
III ‚Äď G: Adapta√ß√£o: atribu√≠do a disciplinas de adapta√ß√£o, em caso de aprova√ß√£o, sem direito a cr√©ditos;
IV ‚Äď R: Adapta√ß√£o n√£o Completada: atribu√≠do a disciplinas de adapta√ß√£o, em caso de n√£o aprova√ß√£o.

Artigo 35 - O √≠ndice de aproveitamento acad√™mico de cada aluno de P√≥s-Gradua√ß√£o ser√° expresso por um Coeficiente de Rendimento (CR), que corresponde √† m√©dia ponderada dos valores atribu√≠dos aos conceitos recebidos nas disciplinas cursadas, considerando-se como pesos os n√ļmeros de cr√©ditos correspondentes a cada disciplina, respectivamente.


Onde  C = crédito
 v = valor do conceito

¬ß 1¬ļ - O Coeficiente de Rendimento ser√° calculado a partir do ingresso do aluno no Curso e incluir√° tamb√©m os cr√©ditos e os conceitos das disciplinas aproveitadas cursadas na UNICAMP anteriormente ao seu ingresso.

¬ß 2¬ļ - Quando o Curso n√£o envolver o cumprimento de disciplinas, o Coeficiente de Rendimento ser√° considerado indefinido.

Artigo 36 - Eventuais retifica√ß√Ķes de conceitos finais e frequ√™ncias, devidamente justificadas, dever√£o ser encaminhadas √† Diretoria Acad√™mica por of√≠cio do professor respons√°vel pela disciplina, com o ‚Äúde acordo‚ÄĚ do Coordenador da Comiss√£o de P√≥s-Gradua√ß√£o - CPG, at√© o final do per√≠odo letivo subsequente.

Capítulo V - Dos Títulos

Artigo 37 - Para a obten√ß√£o do t√≠tulo de Mestre ou de Doutor, exige-se o cumprimento das atividades explicitadas no Regulamento do Programa de P√≥s-Gradua√ß√£o e a defesa p√ļblica de uma Disserta√ß√£o ou de uma Tese, respectivamente.

¬ß 1¬ļ - Os t√≠tulos de Mestre e de Doutor ser√£o qualificados com a designa√ß√£o indicada no Regulamento do Programa.

¬ß 2¬ļ - Entende-se por Disserta√ß√£o de Mestrado o trabalho supervisionado que demonstre capacidade para a investiga√ß√£o cient√≠fica, tecnol√≥gica ou art√≠stica em determinada √°rea do conhecimento.

¬ß 3¬ļ - Entende-se por Tese de Doutorado o trabalho supervisionado que resulte em contribui√ß√£o original e inovadora em determinada √°rea do conhecimento.

¬ß 4¬ļ - As disserta√ß√Ķes e teses ser√£o publicadas em formato definido pela Comiss√£o Central de P√≥s-Gradua√ß√£o ‚Äď CCPG.

¬ß 5¬ļ - A Disserta√ß√£o ou Tese ser√° redigida em portugu√™s. Mediante autoriza√ß√£o da Comiss√£o de P√≥s-Gradua√ß√£o ‚Äď CPG, poder√° ser redigida em ingl√™s ou espanhol, com a necess√°ria apresenta√ß√£o de resumo tamb√©m em portugu√™s.

Artigo 38 - Antes da defesa da Dissertação ou da Tese, o candidato deverá cumprir as seguintes exigências: 

I - ter demonstrado aptid√£o em l√≠nguas estrangeiras, escolhidas por crit√©rios de relev√Ęncia para a √°rea de conhecimento, segundo crit√©rios definidos no Regulamento do Programa;
II - totalizar os créditos exigidos no Regulamento do Programa, fixados no Catálogo dos Cursos de Pós-Graduação;
III - ser aprovado no(s) Exame(s) de Qualifica√ß√£o, segundo as normas e conte√ļdos estabelecidos no Regulamento do Programa.

¬ß 1¬ļ - Exig√™ncias adicionais poder√£o ser estabelecidas no Regulamento do Programa.

¬ß 2¬ļ - Fica vedada a defesa de Disserta√ß√£o ou Tese ao aluno que n√£o tenha apresentado o Diploma de Curso Superior, devidamente registrado, em at√© 60 (sessenta) dias antes da data prevista para a defesa.

Artigo 39 - Em cada Exame de Qualificação o aluno será aprovado ou reprovado, não havendo atribuição de conceito.

¬ß 1¬ļ - Ser√° aprovado em cada Exame de Qualifica√ß√£o o aluno que obtiver a aprova√ß√£o da maioria dos membros da Comiss√£o Examinadora.

¬ß 2¬ļ - O aluno que for reprovado em Exame de Qualifica√ß√£o poder√° repeti-lo uma √ļnica vez.

¬ß 3¬ļ - A Comiss√£o Examinadora ser√° constitu√≠da por professores ou pesquisadores, com titula√ß√£o m√≠nima de doutor, por indica√ß√£o da Comiss√£o de P√≥s-Gradua√ß√£o ‚Äď CPG, escolhida de acordo com crit√©rios estabelecidos no Regulamento do Programa.

Artigo 40 - Elaborada a Disserta√ß√£o ou Tese e cumpridas √†s demais exig√™ncias estabelecidas no Regulamento do Programa, o aluno dever√° defend√™-la em sess√£o p√ļblica, perante uma Comiss√£o Examinadora composta, no caso do Mestrado, no m√≠nimo por tr√™s membros titulares e, no caso do Doutorado, no m√≠nimo por cinco membros titulares, todos possuidores, no m√≠nimo, do T√≠tulo de Doutor. A Comiss√£o Examinadora ser√° presidida pelo Orientador da Disserta√ß√£o ou Tese e a forma de escolha de seus membros dever√° estar definida no Regulamento do Programa.

¬ß 1¬ļ - No Mestrado, exclu√≠do o Orientador, o n√ļmero de membros externos dever√° ser pelo menos igual ao n√ļmero dos membros internos. Os membros externos da Comiss√£o Examinadora dever√£o ser externos ao Programa e √†(s) Unidade(s).

¬ß 2¬ļ - No Doutorado, exclu√≠do o Orientador, o n√ļmero de membros externos dever√° ser pelo menos igual ao n√ļmero dos membros internos. Os membros externos da Comiss√£o Examinadora dever√£o ser externos ao Programa e √† UNICAMP.

¬ß 3¬ļ - As Comiss√Ķes Examinadoras, al√©m do Orientador e dos membros efetivos, podem ser constitu√≠das por mais dois membros suplentes, no caso do Mestrado, sendo um deles externo ao Programa e √† Unidade e mais tr√™s membros suplentes, no caso do Doutorado, sendo pelo menos um externo ao Programa e √† UNICAMP.

¬ß 4¬ļ - Quando necess√°rio, os membros titulares das Comiss√Ķes Examinadoras, internos ou externos, ser√£o substitu√≠dos por suplentes internos ou externos √† Unidade, garantidos os requisitos previstos nos ¬ß1¬ļ e ¬ß2¬ļ, respectivamente, conforme o caso.¬†

¬ß 5¬ļ - Os Coorientadores dever√£o ter os seus nomes registrados nos exemplares da Disserta√ß√£o ou da Tese e a crit√©rio da CPG, poder√£o participar da etapa de argui√ß√£o do aluno sem direito a voto, o que dever√° ser registrado na Ata da Defesa. Na impossibilidade de participa√ß√£o do Orientador, este ser√° substitu√≠do por um dos Coorientadores e, na impossibilidade dessa substitui√ß√£o, por um professor do Programa designado pela Comiss√£o de P√≥s-Gradua√ß√£o ‚Äď CPG.

¬ß 6¬ļ - S√≥ poder√£o compor Comiss√Ķes Examinadoras de Qualifica√ß√£o, de disserta√ß√£o de mestrado ou de tese de doutorado, os membros que atendam aos princ√≠pios da impessoalidade e da √©tica na rela√ß√£o com o aluno, seu orientador e outros membros da Comiss√£o.

¬ß 7¬ļ - Na sess√£o p√ļblica de defesa, al√©m do aluno, dever√° estar presente, a maioria dos membros da Comiss√£o Examinadora, inclu√≠do o Presidente. A crit√©rio da Comiss√£o de P√≥s-Gradua√ß√£o ‚Äď CPG, os demais membros, ¬†poder√£o participar por videoconfer√™ncia.

Artigo 41 - √Č pr√©-condi√ß√£o para a defesa da tese ou disserta√ß√£o o encaminhamento, com anteced√™ncia m√≠nima de 30 dias, pela Comiss√£o de P√≥s-Gradua√ß√£o ‚Äď CPG √† Diretoria Acad√™mica as seguintes informa√ß√Ķes e documentos:

I ‚Äď of√≠cio da Comiss√£o de P√≥s-Gradua√ß√£o ‚Äď CPG da Unidade indicando a Comiss√£o Examinadora;
II ‚Äď declara√ß√£o de que os membros externos da Comiss√£o Examinadora possuem t√≠tulo de Doutor;
III ‚Äď autoriza√ß√£o para a divulga√ß√£o e o fornecimento de c√≥pia da Disserta√ß√£o ou Tese e para a publica√ß√£o de sua vers√£o completa na Base de Teses e Disserta√ß√Ķes da UNICAMP.

Par√°grafo √ļnico - A Diretoria Acad√™mica emitir√° parecer de que foram cumpridas as exig√™ncias documentais e acad√™micas para a realiza√ß√£o da defesa da Disserta√ß√£o ou Tese. Caso contr√°rio, a Disserta√ß√£o ou Tese n√£o poder√° ser defendida.

Artigo 42 - A Comiss√£o Examinadora emitir√° parecer fundamentado sobre a defesa, que ser√° encaminhado pela CPG e submetido √† aprova√ß√£o da Comiss√£o Central de P√≥s-Gradua√ß√£o ‚Äď CCPG, no ato da homologa√ß√£o.¬†

¬ß 1¬ļ - A decis√£o da Comiss√£o Examinadora ser√° tomada pela maioria de seus membros, podendo o resultado da defesa ser:

I ‚Äď aprovado;
II ‚Äď aprovado, desde que a disserta√ß√£o ou tese seja corrigida e entregue no prazo de 60 dias, nos termos sugeridos pela Comiss√£o Examinadora e registrados em Ata;
III ‚Äď reprovado.

¬ß 2¬ļ - No caso do n√£o atendimento da condi√ß√£o prevista no inciso II no prazo estipulado, com entrega da vers√£o corrigida para a Comiss√£o de P√≥s-Gradua√ß√£o ‚Äď CPG da Unidade, atestada pelo orientador ou pela Comiss√£o Examinadora, o aluno ser√° considerado reprovado.

¬ß 3¬ļ - Os seguintes documentos ser√£o exigidos para efeito de homologa√ß√£o de disserta√ß√£o ou tese:

I - ata da defesa da dissertação ou tese;
II - cópia digital da versão definitiva da dissertação ou tese;
III - autorização à UNICAMP para fornecimento de cópias da dissertação ou tese.

Artigo 43 - Para a emiss√£o do Diploma de Mestrado ou de Doutorado, a Comiss√£o Central de P√≥s-Gradua√ß√£o ‚Äď CCPG dever√° homologar a ata de defesa.¬†

Capítulo VI - Do Aproveitamento de Estudos

Artigo 44 - At√© o final do segundo per√≠odo letivo de ingresso, os alunos que tenham sido aprovados em atividades de P√≥s-Gradua√ß√£o anteriores ao presente ingresso, poder√£o solicitar o aproveitamento das mesmas, que, ap√≥s an√°lise circunstanciada, caso a caso, pela Comiss√£o de P√≥s-Gradua√ß√£o ‚Äď CPG da Unidade, ser√° enviado √† Diretoria Acad√™mica para provid√™ncias.

Par√°grafo √ļnico - A Comiss√£o Central de P√≥s-Gradua√ß√£o ‚Äď CCPG definir√° os documentos que devem acompanhar o requerimento de aproveitamento previsto no caput, no caso de atividades desenvolvidas fora da UNICAMP.

Artigo 45 - O aproveitamento de estudos por equival√™ncia poder√° ser concedido mediante parecer do orientador, aprovado pela Comiss√£o de P√≥s-Gradua√ß√£o ‚Äď CPG da Unidade de Ensino e Pesquisa, desde que haja:

I ‚Äď similitude entre os programas;
II ‚Äď compatibilidade da carga hor√°ria.

¬ß 1¬ļ - Para efeito da compatibilidade da carga hor√°ria, ser√£o consideradas as atividades em sala de aula ou outras a crit√©rio do Orientador.¬†

¬ß 2¬ļ - A partir do n√ļmero de horas/aula, ser√° definido o n√ļmero de cr√©ditos a serem atribu√≠dos.

¬ß 3¬ļ - Em qualquer caso, a crit√©rio da Comiss√£o de P√≥s-Gradua√ß√£o ‚Äď CPG poder√° ser solicitado um exame de avalia√ß√£o.

¬ß 4¬ļ - Em caso de equival√™ncia entre disciplinas da UNICAMP, sem a realiza√ß√£o de exame de avalia√ß√£o, a mesma ser√° concedida para todos os alunos nas mesmas condi√ß√Ķes.

Artigo 46 - O aproveitamento de estudos sem equival√™ncia com atividades da UNICAMP poder√° ser concedido mediante parecer do orientador, aprovado pela Comiss√£o de P√≥s-Gradua√ß√£o ‚Äď CPG, desde que sejam atendidas as seguintes condi√ß√Ķes:

I - o n√ļmero m√°ximo de cr√©ditos a serem aproveitados ser√° a carga hor√°ria total da disciplina da institui√ß√£o de origem dividido por 15 (quinze);
II - ao conceder o aproveitamento de estudos, a Comiss√£o de P√≥s-Gradua√ß√£o ‚Äď CPG dever√° declarar o n√ļmero de cr√©ditos a ser registrado no hist√≥rico escolar do aluno, podendo fixar n√ļmero menor do que o previsto no inciso anterior, e em qual elenco da estrutura curricular dever√° ser inclu√≠do;
III ‚Äď para efeito do c√īmputo do n√ļmero de cr√©ditos ser√£o consideradas as atividades em sala de aula ou outras a crit√©rio do Orientador.¬†

Capítulo VII - Do Registro Acadêmico

Artigo 47 - Cada aluno ter√° um processo de vida escolar, no qual constar√°, obrigatoriamente, o resultado do processo de sele√ß√£o, a declara√ß√£o de aceita√ß√£o do Orientador, os cr√©ditos completados, assim como todos os dados relativos √†s demais exig√™ncias regimentais. Poder√£o ser inclu√≠dos no registro do aluno, pr√™mios, participa√ß√Ķes em comiss√Ķes acad√™micas da UNICAMP, bolsas e outras men√ß√Ķes requeridas pelo Estatuto e Regimento Geral da UNICAMP.


Capítulo VIII - Do Calendário

Artigo 48 - O Calend√°rio Escolar √© estabelecido por delibera√ß√£o da C√Ęmara de Ensino, Pesquisa e Extens√£o ‚Äď CEPE, mediante proposta da Diretoria Acad√™mica, aprovada pela Comiss√£o Central de P√≥s-Gradua√ß√£o ‚Äď CCPG.

¬ß 1¬ļ - O Calend√°rio Escolar fixa, anualmente, todos os prazos acad√™micos, incluindo os per√≠odos semestrais regulares e suas dura√ß√Ķes, para altera√ß√£o de matr√≠cula e desist√™ncia de disciplinas, trancamento de matr√≠cula e outras datas importantes para o bom andamento das atividades.

¬ß 2¬ļ - O in√≠cio e t√©rmino das disciplinas oferecidas com dura√ß√£o de 7,5 semanas coincidir√°, obrigatoriamente, com o in√≠cio e t√©rmino, respectivamente, do per√≠odo letivo regular em que forem oferecidas.¬†

¬ß 3¬ļ - A dura√ß√£o dos per√≠odos letivos previstos no ¬ß1¬ļ deste Artigo n√£o se aplica, necessariamente, √†s disciplinas eventuais e aos Cursos de P√≥s-Gradua√ß√£o Interinstitucionais.¬†

Capítulo IX - Do Cancelamento da Matrícula

Artigo 49 - O aluno terá sua matrícula automaticamente cancelada nos seguintes casos:

I - se, a partir do segundo período cursado, obtiver o Coeficiente de Rendimento inferior a 2,5 ou a valores maiores, desde que fixados no Regulamento do Programa;
II ‚Äď se n√£o apresentar o diploma do curso superior, conforme estabelecido no Artigo 17 deste Regimento;
III ‚Äď se n√£o atender o estabelecido no Artigo 18 e no ¬ß 5¬ļ do Artigo 56;
IV - se obtiver conceito D ou E em qualquer disciplina repetida, ou em mais do que uma disciplina;
V - se for reprovado na segunda inst√Ęncia do mesmo Exame de Qualifica√ß√£o;
VI - se exceder o tempo máximo de integralização estabelecido no Regulamento do Programa, respeitados os dispositivos do Artigo 15 deste Regimento;
VII ‚Äď se tiver desempenho insatisfat√≥rio em atividades de pesquisa devidamente atestado pelo orientador e avalizado pela Comiss√£o de P√≥s-Gradua√ß√£o ‚Äď CPG.

¬ß 1¬ļ - Em car√°ter excepcional, devidamente justificado e aprovado pelas inst√Ęncias superiores da Universidade, o Programa poder√° determinar em seu Regulamento outros casos que poder√£o ensejar o cancelamento da matr√≠cula do aluno.

¬ß 2¬į - O aluno que incorrer em qualquer um destes casos poder√° ser readmitido no Programa somente atrav√©s de um novo processo de sele√ß√£o.

¬ß 3¬į - Compete √† Diretoria Acad√™mica efetuar os cancelamentos de matr√≠cula referidos.

Capítulo X - Do Corpo de Professores

Artigo 50 ‚Äď Ser√£o considerados Professores de Programa de P√≥s-Gradua√ß√£o Stricto Sensu da Unicamp profissionais com no m√≠nimo o t√≠tulo de Doutor, pertencentes ou n√£o aos quadros da Unicamp, desde que credenciados pelo Programa. (Alterado pela Delibera√ß√£o CONSU-A-019/2020)

Seção I - Do Credenciamento e Descredenciamento

Artigo 51 ‚Äď O credenciamento de Professor de Programas e Cursos de P√≥s-Gradua√ß√£o Stricto Sensu se dar√° nas denomina√ß√Ķes de Permanente, Visitante e Colaborador assim definidas: (Alterado pela Delibera√ß√£o CONSU-A-019/2020)

I ‚Äď Professor Permanente: atua no Programa de P√≥s-Gradua√ß√£o em todas as atividades, isto √©, orientando, ministrando disciplinas, participando de projetos de pesquisa, mencionando o v√≠nculo na produ√ß√£o cient√≠fica desenvolvida no √Ęmbito do Programa, e que atenda aos crit√©rios de produ√ß√£o acad√™mico-cient√≠fica estabelecidos pela Comiss√£o de P√≥s-Gradua√ß√£o ‚Äď CPG no Regulamento do Programa;¬†
II ‚Äď Professor Visitante: integra essa categoria o professor ou pesquisador com v√≠nculo funcional-administrativo com outras institui√ß√Ķes, que colabora, com a concord√Ęncia da institui√ß√£o de origem, em projeto de pesquisa e/ou atividades de ensino no Programa, permitindo-se que atuem como orientadores e em atividades de extens√£o promovidas pelo Programa, mencionando o v√≠nculo na produ√ß√£o cient√≠fica desenvolvida no √Ęmbito do Programa;(Alterado pela Delibera√ß√£o CONSU-A-022/2018)
III ‚Äď Professor Colaborador da P√≥s-Gradua√ß√£o: integram essa categoria membros do corpo de professores do Programa que n√£o atendam a todos os requisitos para serem credenciados como Professores Permanentes ou como Visitantes, mas participem de forma sistem√°tica da orienta√ß√£o de alunos e/ou do desenvolvimento de projetos de pesquisa ou atividades de ensino ou extens√£o promovidas pelo Programa, independentemente do fato de possu√≠rem ou n√£o v√≠nculo com a Unicamp.¬†(Alterado pela Delibera√ß√£o CONSU-A-022/2018)

Par√°grafo √ļnico ‚Äď O credenciamento ou descredenciamento de professores ser√° efetuada de acordo com o Regulamento do Programa, por proposta da Comiss√£o de P√≥s-Gradua√ß√£o ‚Äď CPG, aprovada pelas Congrega√ß√Ķes e pelos Conselhos Superiores das Unidades e dos √ďrg√£os da Universidade envolvidos. ¬† ¬†¬†

Artigo 52 - O credenciamento de professores observar√° as seguintes regras:

I ‚Äď Poder√£o ser credenciados como Professores Permanentes da P√≥s-Gradua√ß√£o os servidores da Unicamp, pelo per√≠odo determinado pela CPG da Unidade de Ensino e Pesquisa; os Pesquisadores de P√≥s-Doutorado ‚Äď PPPD (Delibera√ß√£o CONSU-A-003/2018); os Professores ou Pesquisadores Colaboradores (Delibera√ß√£o CONSU-A-016/2020); e os Pesquisadores Visitantes Convidados (Delibera√ß√£o CONSU-A-017/2020). O credenciamento de outros profissionais externos √† Universidade, que se enquadrem nessa categoria, ser√° regulamento pela CCPG. O credenciamento de professores externos √† Unicamp se dar√° ap√≥s an√°lise do Curriculum Vitae e do Plano de Pesquisa e Atividades a ser desenvolvido no per√≠odo, aprovado segundo as normas estabelecidas pela Comiss√£o de P√≥s-Gradua√ß√£o ‚Äď CPG de cada Unidade de Ensino e Pesquisa e se dar√° por at√© 02 (dois) anos, permitindo-se renova√ß√Ķes;
(Alterado pela Deliberação CONSU-A-018/2020)

II ‚Äď Poder√£o ser credenciados como Professores Visitantes da P√≥s-Gradua√ß√£o, Professor ou Pesquisador com v√≠nculo formal administrativo com outras Institui√ß√Ķes, para fins espec√≠ficos, por no m√°ximo 2 (dois) anos, permitindo-se renova√ß√Ķes, segundo as normas estabelecidas pela Comiss√£o de P√≥s-Gradua√ß√£o ‚Äď CPG de cada Unidade de Ensino e Pesquisa envolvida;

III ‚Äď Poder√£o se credenciar como Professores Colaboradores da P√≥s-Gradua√ß√£o os servidores da Unicamp, pelo per√≠odo determinado pela CPG da Unidade de Ensino e Pesquisa; os professores ou pesquisadores, com ou sem v√≠nculo formal administrativo com outras Institui√ß√Ķes, que fa√ßam ades√£o ao Programa de Pesquisadores de P√≥s-Doutorado ‚Äď PPPD (Delibera√ß√£o CONSU-A-003/2018), ou ao Programa de Professor ou Pesquisador Colaborador (Delibera√ß√£o CONSU-A-016/2020), ou ao Programa Pesquisador Visitante Convidado (Delibera√ß√£o CONSU-A-017/2020). O credenciamento de outros profissionais externos √† Universidade, que se enquadrem nessa categoria, ser√° regulamento pela CCPG. O credenciamento de professores externos √† Unicamp se dar√° ap√≥s an√°lise do Curriculum Vitae e do Plano de Pesquisa e Atividades a ser desenvolvido no per√≠odo, aprovado segundo as normas estabelecidas pela Comiss√£o de P√≥s-Gradua√ß√£o ‚Äď CPG de cada Unidade de Ensino e Pesquisa e se dar√° por at√© 02 (dois) anos, permitindo-se renova√ß√Ķes.

IV - Todas as atividades de Pós-Graduação atribuídas a professores credenciados como Colaboradores ou Visitantes deverão ter um corresponsável interno da UNICAMP, com exceção dos servidores da UNICAMP. O mesmo se dará para os casos de credenciamento como Professor Permanente de profissionais sem vínculo empregatício com a UNICAMP.

¬ß 1¬ļ - O profissional aposentado pela Unicamp ter√° assegurada a manuten√ß√£o do credenciamento na P√≥s-Gradua√ß√£o como Professor Permanente, desde que o solicite formalmente, antes de sua aposentadoria, at√© a finaliza√ß√£o de suas atividades na P√≥s-Gradua√ß√£o.(Alterado pela Delibera√ß√£o CONSU-A-022/2018)

¬ß 2¬ļ - O profissional aposentado pela Unicamp poder√° vincular-se como Professor Permanente ou Professor Colaborador da P√≥s-Gradua√ß√£o em atividades regulares na P√≥s-Gradua√ß√£o desde que se credencie no programa, mediante aprova√ß√£o da Comiss√£o de P√≥s-Gradua√ß√£o ‚Äď CPG de cada Unidade de Ensino e Pesquisa. O credenciamento de profissional aposentado pela Unicamp ser√° regulamentado pela CCPG.
(Alterado pela Deliberação CONSU-A-018/2020)

Artigo 53 ‚Äď Poder√£o ser credenciados como professores de programas e cursos de P√≥s-Gradua√ß√£o Stricto Sensu apenas profissionais portadores do t√≠tulo de Doutor, ou aqueles n√£o detentores deste t√≠tulo que sejam qualificados pelo Conselho Universit√°rio por sua ampla experi√™ncia como professor e atividade de pesquisa de alto n√≠vel, por proposta da Comiss√£o Central de P√≥s-Gradua√ß√£o ‚Äď CCPG. (Alterado pela Delibera√ß√£o CONSU-A-019/2020)

Artigo 54 - Todos os professores permanentes e colaboradores da Pós-Graduação credenciados pelos Programas de Pós-Graduação da Unicamp serão incluídos no Catálogo de Programas de Pós-Graduação, de acordo com a especificação da categoria. (Alterado pela Deliberação CONSU-A-022/2018)

Se√ß√£o II ‚Äď Do Orientador

Artigo 55 - Cada aluno regular será orientado em suas atividades por um Orientador, professor credenciado, segundo critérios estabelecidos pelo Regulamento do Programa de Pós-Graduação.

Artigo 56 - S√£o atribui√ß√Ķes do Orientador:

I ‚Äď elaborar, de comum acordo com seu orientando, o plano de atividades deste e manifestar-se sobre altera√ß√Ķes supervenientes;
II ‚Äď acompanhar e manifestar-se perante a Comiss√£o de P√≥s-Gradua√ß√£o ‚Äď CPG sobre o desempenho do aluno;
III ‚Äď solicitar √† Comiss√£o P√≥s-Gradua√ß√£o ‚Äď CPG ou √† Comiss√£o de Programa, de acordo com o Regulamento do Programa, as provid√™ncias para a realiza√ß√£o de Exame de Qualifica√ß√£o e para a defesa p√ļblica da disserta√ß√£o ou tese;
IV ‚Äď solicitar, mediante justificativa, o desligamento do orientando, por insufici√™ncia de desempenho;
V - presidir a sess√£o p√ļblica de defesa de tese ou disserta√ß√£o.

¬ß 1¬ļ - O Orientador dever√° manifestar a aceita√ß√£o do orientado em documento apropriado.

¬ß 2¬ļ - Com a aprova√ß√£o da Comiss√£o de P√≥s-Gradua√ß√£o ‚Äď CPG, o Orientador poder√° contar com a colabora√ß√£o de Coorientadores, credenciados na forma da Se√ß√£o I ou cadastrados na forma da Se√ß√£o III deste Cap√≠tulo.(Alterado pela Delibera√ß√£o CONSU-A-022/2018)

¬ß 3¬ļ - √Č permitida a substitui√ß√£o de um Orientador ou de um Coorientador por outro, desde que aprovada pela Comiss√£o de P√≥s-Gradua√ß√£o ‚Äď CPG.

¬ß 4¬ļ - A desist√™ncia da atividade de orienta√ß√£o dever√° ser apresentada pelo Orientador √† Comiss√£o de P√≥s-Gradua√ß√£o ‚Äď CPG e aprovada por ela, sendo ouvido, se necess√°rio, o aluno.

¬ß 5¬ļ - Na impossibilidade do aluno encontrar um novo Orientador credenciado no Programa no prazo de at√© 180 (cento e oitenta) dias, a Comiss√£o de P√≥s-Gradua√ß√£o ‚Äď CPG da Unidade propor√° √† Congrega√ß√£o, em parecer circunstanciado, o cancelamento da matr√≠cula.

Se√ß√£o III ‚Äď Do Cadastramento¬†

Artigo 56A ‚Äď Ser√£o cadastrados para atuar nos cursos Stricto Sensu como Professor Participante Tempor√°rio, independentemente do v√≠nculo com a Unicamp ou com outras institui√ß√Ķes, profissionais, com o m√≠nimo t√≠tulo de Doutor, que participem, de forma eventual, sem regularidade, em atividades de ensino ou coorienta√ß√£o, por um semestre ou pelo per√≠odo de dura√ß√£o da atividade espec√≠fica, com limite m√°ximo de 2 (dois) anos, permitindo-se renova√ß√Ķes. (Alterado pela Delibera√ß√£o CONSU-A-019/2020)

¬ß 1¬ļ - O cadastramento de professores Participantes Tempor√°rios ser√° efetuado de acordo com o Regulamento do Programa, por proposta da Comiss√£o de P√≥s-Gradua√ß√£o ‚Äď CPG.

¬ß 2¬ļ - Todas as atividades de P√≥s-Gradua√ß√£o atribu√≠das a professores cadastrados como Participantes Tempor√°rios dever√£o ter um correspons√°vel interno da Unicamp, com exce√ß√£o dos servidores da Unicamp.¬†(Inclu√≠do pela Delibera√ß√£o CONSU-A-022/2018)

Capítulo XI - Dos Acordos de Cotutela

Artigo 57 - A Unicamp pode estabelecer convênios específicos envolvendo professores da Universidade e de uma instituição estrangeira, em regime de coorientação de alunos de pós-graduação de Cursos Stricto Sensu, desde que a atividade seja regida por Acordos de Cotutela.(Alterado pela Deliberação CONSU-A-022/2018)

Par√°grafo √ļnico - Competir√° ao Presidente da Comiss√£o Central de P√≥s-Gradua√ß√£o ‚Äď CCPG a assinatura dos Acordos de Cotutela firmados pela UNICAMP.

Artigo 58 - Os alunos envolvidos nesses acordos/convênios efetuarão seus trabalhos sob o controle e a responsabilidade de dois orientadores, sendo um de cada uma das universidades envolvidas.

Artigo 59 -¬†Cada disserta√ß√£o ou tese em coorienta√ß√£o se desenvolver√° no √Ęmbito de um conv√™nio espec√≠fico, que associe as duas institui√ß√Ķes interessadas e que implique princ√≠pio de reciprocidade. (Alterado pela Delibera√ß√£o CONSU-A-022/2018)

Par√°grafo √ļnico - O conv√™nio reconhecer√° a validade da disserta√ß√£o/tese defendida no √Ęmbito da coorienta√ß√£o, estabelecendo os termos de reciprocidade. (Alterado pela Delibera√ß√£o CONSU-A-019/2020)

Artigo 60 ‚Äď A disserta√ß√£o/tese ter√° uma defesa √ļnica, reconhecida pelas duas institui√ß√Ķes envolvidas, disposi√ß√£o esta que dever√° ser objeto de uma cl√°usula do conv√™nio assinado entre as mesmas. (Alterado pela Delibera√ß√£o CONSU-A-019/2020)

¬ß 1¬ļ - O per√≠odo de trabalho a ser realizado na UNICAMP ter√° dura√ß√£o m√≠nima de 06 meses.

¬ß 2¬ļ ‚Äď Preferencialmente, os alunos matriculados na Unicamp defender√£o sua disserta√ß√£o ou tese em Unidade de Ensino e Pesquisa √† qual o Programa estiver vinculado.¬†(Alterado pela Delibera√ß√£o CONSU-A-022/2018)

Capítulo XII - Dos Programas Interinstitucionais 

Artigo 61 - A UNICAMP poder√° desenvolver Programas de P√≥s-Gradua√ß√£o Interinstitucionais Stricto Sensu, desde que haja complementaridade entre os interesses acad√™micos das institui√ß√Ķes participantes, respeitando os par√Ęmetros espec√≠ficos de excel√™ncia e consolida√ß√£o das diversas √°reas ou cursos da UNICAMP.

Par√°grafo √ļnico - Aos Programas de P√≥s-Gradua√ß√£o Interinstitucionais se aplicam os demais cap√≠tulos do T√≠tulo II deste Regimento Geral.

Artigo 62 - Os tipos de Programas de Pós-Graduação Interinstitucionais são os seguintes: Programas Interinstitucionais Fora da Sede, Programas Interinstitucionais Plenos e Programas Interinstitucionais em Associação Temporária. 

Par√°grafo √ļnico ‚Äď Os aspectos fundamentais desses Programas, como a defini√ß√£o de responsabilidades e compet√™ncias, dever√£o constar no Regulamento do Programa.

Artigo 63 - Os Programas Interinstitucionais Fora da Sede são aqueles que envolvem a UNICAMP como instituição promotora e a instituição parceira como receptora, respeitadas as seguintes características:

I - Unidade Promotora ‚Äď Unidade de Ensino e Pesquisa da UNICAMP respons√°vel pela coordena√ß√£o acad√™mica e pela promo√ß√£o e garantia da qualidade do Programa oferecido;
II - Institui√ß√£o Receptora - Institui√ß√£o em cujo campus √© promovido o Curso. √Č respons√°vel pelo oferecimento da infraestrutura f√≠sica e recursos materiais requeridos para as atividades de ensino e pesquisa programadas e pela operacionaliza√ß√£o do apoio concedido ao Programa.

¬ß 1¬ļ - No caso dos Programas Interinstitucionais Fora de Sede, a defesa da disserta√ß√£o ou tese dever√° ser na UNICAMP.

¬ß 2¬ļ - √Č requisito para a Institui√ß√£o Receptora a explicita√ß√£o do apoio institucional e financeiro.

Artigo 64 - Os Programas Interinstitucionais Plenos visam o desenvolvimento de Cursos de P√≥s-Gradua√ß√£o em que as institui√ß√Ķes envolvidas desenvolvam atividades complementares visando aa execu√ß√£o de um projeto acad√™mico inovador e original.

Par√°grafo √ļnico - Mediante acordo espec√≠fico, o t√≠tulo de Mestre e de Doutor poder√° ser outorgado simultaneamente pelas Institui√ß√Ķes envolvidas.¬†

Artigo 65 - Os Programas de P√≥s-Gradua√ß√£o Interinstitucionais em Associa√ß√£o Tempor√°ria visam √† colabora√ß√£o de Programas consolidados da UNICAMP com novos Programas oferecidos por outras institui√ß√Ķes de ensino superior, objetivando a emancipa√ß√£o progressiva da depend√™ncia dessa coopera√ß√£o.¬†

Cap√≠tulo XIII ‚Äď Da Implanta√ß√£o dos Programas de P√≥s-Gradua√ß√£o Stricto Sensu
(Alterado pela Deliberação CONSU-A-019/2020)

Artigo 66 - Cabe √†s Unidades de Ensino e Pesquisa, atrav√©s de suas Congrega√ß√Ķes, propor a implanta√ß√£o de Programas de P√≥s-Gradua√ß√£o na UNICAMP, conforme o T√≠tulo II.

Par√°grafo √ļnico - Centros e N√ļcleos Interdisciplinares de Pesquisa da UNICAMP, atrav√©s de seus Conselhos Superiores, poder√£o, em conjunto com uma Unidade de Ensino, propor Cursos e Programas de P√≥s-Gradua√ß√£o, desde que as atividades acad√™micas sejam complementares.

Artigo 67 - A proposta do Programa, de acordo com as normas estabelecidas pela Comiss√£o Central de P√≥s-Gradua√ß√£o ‚Äď CCPG, dever√° ser encaminhada pelo Presidente da Congrega√ß√£o de uma Unidade √† Comiss√£o Central de P√≥s-Gradua√ß√£o ‚Äď CCPG para aprecia√ß√£o. Nos Programas Interinstitucionais, a proposta tamb√©m dever√° ser avaliada pelos √ďrg√£os competentes das institui√ß√Ķes respons√°veis.¬†

¬ß 1¬ļ - A CCPG tomar√° as provid√™ncias necess√°rias para instruir o processo de maneira adequada para a aprecia√ß√£o do Conselho Universit√°rio ‚Äď CONSU.

¬ß 2¬ļ - S√≥ poder√£o iniciar suas atividades os Programas aprovados pelo Conselho Universit√°rio ‚Äď CONSU.

Artigo 68 - Cabe √† Pr√≥-Reitoria de P√≥s-Gradua√ß√£o ‚Äď PRPG coordenar o processo de avalia√ß√£o das atividades de P√≥s-Gradua√ß√£o e colaborar com o processo de avalia√ß√£o institucional da UNICAMP no √Ęmbito das suas atribui√ß√Ķes espec√≠ficas, visando √† implementa√ß√£o de medidas que visem ao aprimoramento dos Programas de P√≥s-Gradua√ß√£o.

T√ćTULO III ‚Äď DO RECONHECIMENTO DE DIPLOMAS DE¬†
MESTRADO E DOUTORADO

Artigo 69 - Os diplomas e certificados de Cursos de Pós-Graduação expedidos por estabelecimentos estrangeiros de ensino superior poderão ser reconhecidos, com validade nacional, pela UNICAMP, respeitada a Deliberação CEPE-A-06/2002, para efeito de serem declarados equivalentes aos títulos de Mestre ou de Doutor da UNICAMP. 

Par√°grafo √ļnico - S√£o pass√≠veis de reconhecimento para efeito de serem declarados equivalentes aos t√≠tulos de Mestre ou de Doutor concedidos pela UNICAMP, exclusivamente, os diplomas e certificados obtidos no exterior atrav√©s da ¬† apresenta√ß√£o de tese ou disserta√ß√£o.

Artigo 70 - A UNICAMP poder√° processar e julgar somente reconhecimentos correspondentes aos seus Cursos de Mestrado e de Doutorado reconhecidos pelo MEC.

Par√°grafo √ļnico - A equival√™ncia entre os diplomas e certificados de P√≥s-Gradua√ß√£o de estabelecimentos estrangeiros de ensino superior e os t√≠tulos de Mestre ou de Doutor conferidos pela UNICAMP √© entendida no sentido amplo, abrangendo os estudos realizados n√£o apenas em √°reas id√™nticas, mas tamb√©m nas que sejam cong√™neres, similares ou afins.

Artigo 71 - O processo de reconhecimento ter√° in√≠cio na Diretoria Acad√™mica √† vista de requerimento do interessado, acompanhado de um exemplar da tese ou disserta√ß√£o e dos documentos definidos a crit√©rio da Comiss√£o Central de P√≥s-Gradua√ß√£o ‚Äď CCPG.

Par√°grafo √ļnico - O diploma e o curr√≠culo cumprido pelo candidato dever√£o ser autenticados em Consulado Brasileiro do Pa√≠s em que se localiza o estabelecimento de ensino que os expediu.

Artigo 72 - Processado o pedido de reconhecimento, a Diretoria Acad√™mica dever√° encaminh√°-lo a Pr√≥-Reitoria de P√≥s-Gradua√ß√£o ‚Äď PRPG para verifica√ß√£o de seu enquadramento quanto ao cumprimento da Delibera√ß√£o CEPE-A-06/2002.

Par√°grafo √ļnico - Ap√≥s a an√°lise prevista no caput, o processo ser√° encaminhado √† Unidade de Ensino e Pesquisa respons√°vel pelo Curso relativamente ao qual o interessado pretende o reconhecimento.

Artigo 73 - O processo de reconhecimento do título deverá começar pelo exame da documentação que acompanhar o processo, seguido do julgamento do mérito global dos estudos realizados e da Tese ou Dissertação apresentada, para análise de sua possível equivalência com o título conferido pela UNICAMP.

¬ß 1¬ļ - Para o cumprimento das medidas previstas no caput dever√° ser constitu√≠da Comiss√£o de, pelo menos, tr√™s (3) professores, com qualifica√ß√£o exigida para o ensino de P√≥s-Gradua√ß√£o, designados pela respectiva Comiss√£o de P√≥s-Gradua√ß√£o ‚Äď CPG.

¬ß 2¬ļ - A Comiss√£o dever√° emitir parecer circunstanciado e conclusivo que demonstre a possibilidade de equival√™ncia ou n√£o do t√≠tulo.

Artigo 74 - A Unidade de Ensino e Pesquisa poder√° convidar, para fazer parte da Comiss√£o mencionada no ¬ß 1¬ļ do Artigo 73, professores de outros estabelecimentos de ensino superior, com qualifica√ß√£o exigida para o ensino de P√≥s-Gradua√ß√£o.

Artigo 75 - A Comissão poderá exigir do candidato outros documentos, além dos constantes no Artigo 71, a fim de fundamentar devidamente seu Parecer.

Par√°grafo √ļnico - No caso em que forem solicitados documentos complementares, o processo dever√° ser restitu√≠do √† Diretoria Acad√™mica, que se encarregar√° de solicitar ao candidato o cumprimento dessas exig√™ncias.

Artigo 76 - O Parecer a que se refere o ¬ß 2¬ļ do Artigo 73 dever√° ser aprovado pela Congrega√ß√£o da Unidade de Ensino e Pesquisa e encaminhado √† aprova√ß√£o da Comiss√£o Central de P√≥s-Gradua√ß√£o ‚Äď CCPG para homologa√ß√£o.

¬ß 1¬ļ - Da decis√£o da Comiss√£o Central de P√≥s-Gradua√ß√£o ‚Äď CCPG caber√° a apresenta√ß√£o de um √ļnico pedido de reconsidera√ß√£o dirigido √† Cepe, no prazo de 90 (noventa) dias contados da data da ci√™ncia do interessado e condicionado √† exist√™ncia de novos fatos, argumentos ou fundamentos que justifiquem o reexame.

¬ß 2¬ļ - O portador do diploma ou certificado poder√° desistir de seu pedido de reconhecimento pela Unicamp sem direito √† restitui√ß√£o da taxa recolhida para esse fim, desde que o fa√ßa oficialmente antes da emiss√£o do parecer da Comiss√£o constitu√≠da pela Unidade para avaliar a solicita√ß√£o.¬†¬†(Inclu√≠do pela Delibera√ß√£o CONSU-A-022/2018)

Artigo 77 - O portador do diploma ou certificado custear√° as despesas de seu processo de reconhecimento, de acordo com as taxas estabelecidas pela universidade, excluindo os professores e servidores da UNICAMP.

Artigo 78 -O diploma ou certificado reconhecido, cujo termo de apostila será expedido, terá sua forma de emissão, autoridades assinantes e forma de registro estabelecidas por Resolução do Gabinete do Reitor, proposta pela Diretoria Acadêmica. (Alterado pela Deliberação CONSU-A-022/2018)

Artigo 79 - Os diplomas ou certificados de professores da UNICAMP expedidos por estabelecimentos estrangeiros de ensino superior e j√° reconhecidos para fins "interna corporis" ser√£o reconhecidos nacionalmente por solicita√ß√£o do interessado, seguindo procedimento a ser definido pela Comiss√£o Central de P√≥s-Gradua√ß√£o ‚Äď CCPG.

T√ćTULO IV ‚Äď DA P√ďS-GRADUA√á√ÉO LATO SENSU

Cap√≠tulo I ‚Äď Dos Objetivos, Estrutura dos Cursos e T√≠tulos

Artigo 80 - Os Cursos de P√≥s-Gradua√ß√£o Lato Sensu conduzem √† obten√ß√£o dos Certificados de Conclus√£o de Curso de Aperfei√ßoamento, Aprimoramento, Especializa√ß√£o, Resid√™ncia M√©dica, Resid√™ncia Multiprofissional e Resid√™ncia em √Ārea Profissional de Sa√ļde.

¬ß1¬ļ ‚Äď Sobre os Cursos e Programas de P√≥s-Gradua√ß√£o Lato Sensu disciplinados por este Regimento Geral poder√° incidir cobran√ßa, conforme projeto encaminhado pela Unidade proponente e aprova√ß√£o final pelo Consu quando da an√°lise da proposta de cria√ß√£o do curso.

¬ß2¬ļ ‚Äď As regras de utiliza√ß√£o dos recursos auferidos por esses cursos ser√£o objeto de Instru√ß√Ķes Normativas da Unidade proponente, em conson√Ęncia com as regras vigentes na Unicamp.
(Incluídos pela Deliberação CONSU-A-019/2020)

Artigo 81 ‚Äď Os Cursos de P√≥s-Gradua√ß√£o Lato Sensu est√£o restritos aos portadores de diploma de curso superior. (Alterado pela Delibera√ß√£o CONSU-A-019/2020)

I ‚Äď s√£o oferecidos gratuitamente;
II‚Äď est√£o restritos aos portadores de diploma de curso superior. (Exclu√≠dos pela Delibera√ß√£o CONSU-A-019/2020)

¬ß 1¬ļ - Os Cursos de Aperfei√ßoamento s√£o regidos por legisla√ß√£o estadual.

¬ß 2¬ļ - Os Cursos de Especializa√ß√£o s√£o regidos por legisla√ß√£o federal e por legisla√ß√£o estadual espec√≠fica.

¬ß 3¬ļ - Os Cursos de Aprimoramento s√£o regidos por legisla√ß√£o estadual e definidos pela UNICAMP em regulamenta√ß√£o espec√≠fica.

¬ß 4¬ļ ‚Äď Os Cursos de Resid√™ncia M√©dica s√£o regidos por legisla√ß√£o federal, por meio da Comiss√£o Nacional de Resid√™ncia M√©dica, e definidos pela Unicamp em regulamenta√ß√£o espec√≠fica. (Alterado pela Delibera√ß√£o CONSU-A-019/2020)

¬ß 5¬ļ - Os Cursos de Resid√™ncia Multiprofissional e de Resid√™ncia em √Ārea Profissional de Sa√ļde s√£o regidos por legisla√ß√£o federal e definidos pela UNICAMP em regulamenta√ß√£o espec√≠fica.

Capítulo II

Da Implantação dos Cursos de Pós-Graduação Lato Sensu

Artigo 82 ‚Äď Cabe √†s Unidades de Ensino e Pesquisa, por suas Congrega√ß√Ķes, propor a implanta√ß√£o de Cursos de P√≥s-Gradua√ß√£o Latu Sensu na Unicamp, conforme o T√≠tulo III.

Par√°grafo √ļnico ‚Äď Centros e N√ļcleos Interdisciplinares de Pesquisa da Unicamp, por seus Conselhos Superiores, poder√£o, em conjunto com uma Unidade de Ensino, participar dos Cursos P√≥s-Gradua√ß√£o Lato Sensu desde que as atividades acad√™micas sejam complementares.‚ÄĚ
(Alterados pela Deliberação CONSU-A-019/2020)

Artigo 83 ‚Äď As propostas de cria√ß√£o dos cursos ter√£o origem nas Unidades de Ensino e Pesquisa, sendo que a Unidade as encaminhar√° √† Pr√≥-Reitoria de P√≥s-Gradua√ß√£o ‚Äď PRPG em processo espec√≠fico instru√≠do, no m√≠nimo, por:

I - Justificativa de oferta e definição dos objetivos do Curso;
II ‚Äď Corpo de Professores a ser credenciado ou cadastrado;
III - Grade curricular contendo:

a) carga hor√°ria total;
b) sugestão, por período, de oferecimento das disciplinas;
c) programa das disciplinas contendo a carga horária, bibliografia e indicação para cada uma delas de professor responsável, com sua respectiva titulação;
d) critérios de avaliação;
e) prazo máximo para integralização.

IV - calend√°rio previsto para o Curso;
V - crit√©rios para admiss√£o de alunos e n√ļmero de vagas oferecidas;
VI - demonstração de disponibilidade de espaço físico e, conforme o caso, de materiais e equipamentos;
VII ‚Äď Justificativa para cobran√ßa quando houver;
VIII ‚Äď custo do curso para o aluno, caso o curso n√£o seja gratuito;
IX ‚Äď Proposta de implementa√ß√£o de bolsas de car√°ter socioecon√īmico;
X ‚Äď Regulamento do curso contendo, no m√≠nimo, o disposto no artigo 53, ¬ß2¬ļ, inciso I do Regimento Geral da Unicamp e os crit√©rios de credenciamento e cadastramento de professores e/ou preceptores.

¬ß1¬ļ ‚Äď Essas propostas seguir√£o a seguinte tramita√ß√£o:

I ‚Äď aprova√ß√£o pela Comiss√£o de P√≥s-Gradua√ß√£o ‚Äď CPG, pela Congrega√ß√£o da Unidade proponente e Conselho Superior de Centros e N√ļcleos, caso houver;
II ‚Äď parecer da Diretoria Acad√™mica, an√°lise pela Pr√≥-Reitoria de P√≥s-Gradua√ß√£o ‚Äď PRPG, aprova√ß√£o pela Comiss√£o Central de P√≥s-Gradua√ß√£o ‚Äď CCPG, aprova√ß√£o pela C√Ęmara de Ensino, Pesquisa e Extens√£o ‚Äď Cepe e aprova√ß√£o pelo Conselho Universit√°rio ‚Äď Consu.

¬ß 2¬ļ ‚Äď A inscri√ß√£o dos alunos ser√° feita sob a responsabilidade da Comiss√£o de P√≥s-Gradua√ß√£o ‚Äď CPG da Unidade de Ensino e Pesquisa, que se encarregar√° da sele√ß√£o. A matr√≠cula ser√° realizada na Diretoria Acad√™mica, sendo exigida a mesma documenta√ß√£o requerida em Programas de P√≥s-Gradua√ß√£o Stricto Sensu.

¬ß3¬ļ ‚Äď A gest√£o financeira dos cursos de especializa√ß√£o e aperfei√ßoamento cobrados ser√° determinada por delibera√ß√£o da Administra√ß√£o Central da Universidade.
(Alterado pela Deliberação CONSU-A-019/2020)

Artigo 84 ‚Äď Os Cursos de P√≥s-Gradua√ß√£o Lato Sensu podem ser presenciais ou semipresenciais.

¬ß1¬ļ ‚Äď Os alunos dever√£o atender os requisitos m√≠nimos de provas presenciais e defesa presencial individual de monografia ou trabalho de conclus√£o de curso de acordo com a legisla√ß√£o vigente.

¬ß2¬ļ ‚Äď Somente far√£o jus ao Certificado de Conclus√£o do curso de Especializa√ß√£o os alunos que tiverem um aproveitamento de aprendizagem aferido em processos de avalia√ß√£o de, no m√≠nimo, 70% (setenta por cento) do total, inclusive na Monografia ou Trabalho de Conclus√£o, al√©m da comprova√ß√£o de frequ√™ncia de, pelo menos, 75% (setenta e cinco por cento) da carga hor√°ria prevista.

¬ß3¬ļ - No caso dos Cursos de Resid√™ncia M√©dica, Resid√™ncia Multiprofissional e Resid√™ncia em √Ārea Profissional de Sa√ļde, os alunos dever√£o ter comprovadamente frequentado 100% (cem por cento) da carga hor√°ria prevista.

¬ß4¬ļ - Entende-se por Trabalho de Conclus√£o aquele que demonstre a aquisi√ß√£o de capacita√ß√£o t√©cnico-profissional em atividade ou √°rea de atua√ß√£o restrita e espec√≠fica.

¬ß5¬ļ ‚Äď O Trabalho de Conclus√£o dever√° seguir formato aprovado pela Comiss√£o Central de P√≥s-Gradua√ß√£o ‚Äď CCPG.

¬ß6¬ļ ‚Äď Fica a crit√©rio das Unidades de Ensino e Pesquisa e √ďrg√£os envolvidos, por meio de suas Congrega√ß√Ķes e de seus Conselhos Superiores, respectivamente, estabelecer no Regulamento do Curso a necessidade de constitui√ß√£o de Comiss√£o para defesa do Trabalho de Conclus√£o.

¬ß7¬ļ ‚Äď Os Certificados de Conclus√£o de Cursos devem mencionar a √°rea de conhecimento do Curso e serem acompanhados do respectivo hist√≥rico escolar, do qual deve constar, obrigatoriamente:

I - relação das disciplinas, carga horária, conceito obtido pelo aluno e nome e qualificação dos professores por elas responsáveis;
II - período e local em que o Curso foi realizado e a sua duração total, em horas de efetivo trabalho acadêmico;
III - título da Monografia ou do Trabalho de Conclusão do curso e o conceito obtido;
IV - declara√ß√£o da Universidade de que o Curso atende as disposi√ß√Ķes legais vigentes;
V ‚Äď indica√ß√£o do ato legal de credenciamento da Universidade.
(Alterado pela Deliberação CONSU-A-019/2020)

Artigo 85 - Os Cursos de P√≥s-Gradua√ß√£o Lato Sensu, poder√£o, dentro dos limites estabelecidos em seus respectivos Regulamentos, aproveitar para sua integraliza√ß√£o curricular, disciplinas correspondentes dos Programas de P√≥s-Gradua√ß√£o Stricto Sensu da UNICAMP, nas quais o aluno tenha sido aprovado, mediante aprova√ß√£o pela Comiss√£o de P√≥s-Gradua√ß√£o ‚Äď CPG da Unidade.

Artigo 86 - A forma de emissão, autoridades assinantes e forma de registro dos Certificados de Curso de Pós-Graduação Lato Sensu serão estabelecidas por Resolução GR, proposta pela Diretoria Acadêmica. (Alterado pela Deliberação CONSU-A-022/2018)

Par√°grafo √ļnico - No caso dos Programas de Resid√™ncia M√©dica, os Certificados ser√£o assinados, por delega√ß√£o do Reitor, pelo Pr√≥-Reitor de P√≥s-Gradua√ß√£o, Diretor da Faculdade de Ci√™ncias M√©dicas ‚Äď FCM, pelo Diretor Acad√™mico e pelo Coordenador da Resid√™ncia M√©dica.

Capítulo III
Dos Professores e da Admiss√£o de Alunos

Artigo 87 ‚Äď Pelo menos, 50% dos professores de cada Curso Lato Sensu devem ter, no m√≠nimo, o t√≠tulo de doutor e, pelo menos, 2/3 da carga did√°tica total do curso dever√° ser ministrada por acad√™micos e profissionais com v√≠nculo institucional com a Unicamp, devendo a Comiss√£o de P√≥s-Gradua√ß√£o de cada Unidade definir uma carga did√°tica m√≠nima a ser ministrada por docentes da Universidade.

¬ß1¬ļ ‚Äď Para os cursos de Resid√™ncia M√©dica, Resid√™ncia Multiprofissional e de Resid√™ncia em √Ārea Profissional de Sa√ļde e Aprimoramento a porcentagem m√≠nima de professores e preceptores com t√≠tulo de doutor ser√° de acordo com normas espec√≠ficas estabelecidas no Regulamento de cada curso.

¬ß2¬ļ ‚Äď Todos os professores e preceptores dos cursos Lato Sensu dever√£o ser credenciados ou cadastrados de acordo com normas espec√≠ficas estabelecidas no Regulamento de cada curso Lato Sensu.

¬ß3¬ļ ‚Äď Os professores ou preceptores n√£o portadores de t√≠tulo de Doutor somente poder√£o ser cadastrados como Participantes Tempor√°rios da P√≥s-Gradua√ß√£o, por um per√≠odo m√°ximo de 2 (dois) anos permitindo-se renova√ß√Ķes.

¬ß4¬ļ ‚Äď Todas as atividades de P√≥s-Gradua√ß√£o atribu√≠das a professores externos credenciados ou cadastrados para atuar na p√≥s-gradua√ß√£o Lato Sensu dever√£o ter um correspons√°vel interno na Unicamp, com exce√ß√£o dos servidores da Universidade.
(Alterados pela Deliberação CONSU-A-019/2020)

Artigo 88 - As Unidades e √ďrg√£os respons√°veis definir√£o anualmente o calend√°rio, as normas e os crit√©rios para a sele√ß√£o p√ļblica de candidatos ao Curso, os quais ser√£o divulgados atrav√©s de edital.

Par√°grafo √ļnico - A Unidade publicar√° o edital de abertura de inscri√ß√Ķes para a sele√ß√£o p√ļblica de candidatos ao Curso e o resultado do processo seletivo, fixando o calend√°rio para a matr√≠cula e o calend√°rio de atividades.

(Capítulos III, IV, V, VI e VII do Título IV renumerados para IV, V, VI, VII, VIII pela Deliberação CONSU-A-019/2020)

Capítulo IV - Das Atividades Curriculares e da Avaliação

Artigo 89 - Dos discentes √© exigido o cumprimento do C√≥digo de √Čtica a que est√£o submetidos.¬†

Artigo 90 - A frequ√™ncia √†s disciplinas, a avalia√ß√£o em cada atividade e seus conceitos e indicadores seguir√£o as disposi√ß√Ķes do Artigo 83 desta Delibera√ß√£o.¬†

Par√°grafo √ļnico - A forma e os crit√©rios de avalia√ß√£o dever√£o estar definidos no projeto acad√™mico do Curso. ¬†

Artigo 91 - Após aprovação em todas as atividades dos Cursos, os discentes terão direito a um Certificado, que será emitido nos termos do Artigo 86 desta Deliberação e registrados na Diretoria Acadêmica, no qual constará que se trata de um Curso de Pós-Graduação Lato Sensu.

Capítulo V - Dos Cursos de Aperfeiçoamento e Especialização

Artigo 92 - Os Cursos de Pós-Graduação Lato Sensu modalidade Especialização terão duração mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas e os Cursos de Pós-Graduação Lato Sensu modalidade Aperfeiçoamento terão duração mínima de 180 (cento e oitenta) horas, nestas não computado o tempo de estudo individual e em grupo, sem assistência de professor ou de atividade extraclasse, e o reservado, obrigatoriamente, para elaboração de Monografia ou Trabalho de Conclusão de curso. 

Artigo 93 - Poderá, em caráter excepcional, ser concedido Certificado de Curso de Pós-Graduação Lato Sensu, modalidade Especialização ou Aperfeiçoamento, a aluno de Mestrado ou Doutorado, desde que atendidos os seguintes requisitos:

I - não ter concluído o Curso de Mestrado ou Doutorado;
II ‚Äď ter sido desligado do mesmo;
III - ter permanecido, pelo menos, um ano no Curso;
IV ‚Äď ter sido aprovado em disciplinas que equivalem a 360 (trezentos e sessenta) horas, no m√≠nimo, de carga hor√°ria, no caso dos Cursos de Especializa√ß√£o, e em disciplinas que equivalem a 180 (cento e oitenta) horas, no m√≠nimo, de carga hor√°ria, no caso de Cursos de Aperfei√ßoamento, n√£o computado o tempo de estudo individual e em grupo sem assist√™ncia professor ou de atividades extraclasse;
V - ter realizado um trabalho de monografia, aprovado pela Unidade de Ensino e Pesquisa.

Cap√≠tulo VI ‚Äď Do Programa de Aprimoramento

Artigo 94 - O Programa de P√≥s-Gradua√ß√£o Lato Sensu, modalidade Aprimoramento, considerando o Decreto n¬ļ 13919, do Estado de S√£o Paulo, de 11 de setembro de 1979, destina-se aos profissionais de n√≠vel superior, n√£o m√©dicos, que atuam na √°rea da sa√ļde.

Artigo 95 - O Programa tem por objetivo:

I ‚Äď a complementa√ß√£o da forma√ß√£o universit√°ria nos aspectos da pr√°tica profissional;
II ‚Äď a adequa√ß√£o da forma√ß√£o universit√°ria √† presta√ß√£o de servi√ßos de sa√ļde voltados √†s necessidades da popula√ß√£o;
III ‚Äď a forma√ß√£o de profissionais com vis√£o cr√≠tica e abrangente do sistema de sa√ļde, que possam vir a atuar como agentes na implanta√ß√£o de um Sistema de Sa√ļde universalizado, integrado, hierarquizado e regionalizado, voltado √† melhoria das condi√ß√Ķes de sa√ļde da popula√ß√£o;
IV ‚Äď A forma√ß√£o de profissionais especializados em uma √°rea de atua√ß√£o.

Artigo 96 - As Unidades e √ďrg√£os envolvidos, por meio de suas Congrega√ß√Ķes e de seus Conselhos Superiores, respectivamente, definir√£o atrav√©s de Regulamento espec√≠fico o projeto acad√™mico de cada Curso, sua organiza√ß√£o e forma de acompanhamento, atendendo √† legisla√ß√£o espec√≠fica.

Par√°grafo √ļnico - No √Ęmbito da Universidade os Cursos a que se refere o caput ser√£o acompanhados pela Comiss√£o Central de P√≥s-Gradua√ß√£o da UNICAMP ‚Äď CCPG.

Artigo 97 - O Curso dever√° ter a dura√ß√£o m√≠nima de 12 meses, com carga hor√°ria definida no Regulamento do Curso, segundo a Resolu√ß√£o da Comiss√£o Especial n¬ļ 06/84 da Secretaria Estadual de Gest√£o P√ļblica do Governo do Estado de S√£o Paulo.

Par√°grafo √ļnico - O Coordenador de cada Curso de Aprimoramento ser√° um professor credenciado no Curso, portador no m√≠nimo do t√≠tulo de Doutor, aprovado pela Comiss√£o de P√≥s-Gradua√ß√£o ‚Äď CPG e pela Congrega√ß√£o da Unidade e Conselho Superior do √ďrg√£o, em todos, se mais de um √≥rg√£o estiver envolvido.

Cap√≠tulo VII ‚Äď Do Programa de Resid√™ncia M√©dica

Artigo 98 - O Programa de P√≥s-Gradua√ß√£o Lato Sensu modalidade Resid√™ncia M√©dica foi criado com base na Lei Federal n¬ļ 6.932, de 07 de julho de 1981 e destina-se a m√©dicos, sob a forma de Cursos de Especializa√ß√£o, caracterizada por treinamento em servi√ßo, sob a orienta√ß√£o de profissionais m√©dicos de elevada qualifica√ß√£o √©tica e profissional.

Artigo 99 - O Programa tem por objetivo:

I ‚Äď a complementa√ß√£o da forma√ß√£o universit√°ria nos aspectos da pr√°tica profissional;
II ‚Äď a adequa√ß√£o da forma√ß√£o universit√°ria √† presta√ß√£o de servi√ßos de sa√ļde voltados √†s necessidades da popula√ß√£o;
III ‚Äď a forma√ß√£o de profissionais com vis√£o cr√≠tica e abrangente do sistema de sa√ļde, que possam vir a atuar como agentes na implanta√ß√£o de um Sistema de Sa√ļde universalizado, integrado, hierarquizado e regionalizado, voltado √† melhoria das condi√ß√Ķes de sa√ļde da popula√ß√£o;
IV ‚Äď a forma√ß√£o de especialistas de acordo com crit√©rios definidos pela comiss√£o mista de especialidades.

Artigo 100 - A Faculdade de Ci√™ncias M√©dicas ‚Äď FCM, atendendo √† legisla√ß√£o espec√≠fica, definir√° atrav√©s de seus Programas o projeto acad√™mico do Curso, a organiza√ß√£o e forma de acompanhamento, que dever√£o ser aprovados pela Comiss√£o de P√≥s-Gradua√ß√£o, pela Congrega√ß√£o da Unidade e pela Comiss√£o Central de P√≥s-Gradua√ß√£o ‚Äď CCPG.

¬ß 1¬ļ - A abertura de inscri√ß√Ķes para sele√ß√£o p√ļblica de candidatos aos Cursos de Resid√™ncia M√©dica seguir√° calend√°rio, normas e crit√©rios definidos anualmente pela Faculdade de Ci√™ncias M√©dicas, que ser√£o publicados em edital.

¬ß 2¬ļ - As atividades dos Cursos do Programa de Resid√™ncia M√©dica ser√£o supervisionadas pela Comiss√£o de Resid√™ncia M√©dica da Universidade ‚Äď COREME/UNICAMP, √≥rg√£o auxiliar da Congrega√ß√£o da Faculdade de Ci√™ncias M√©dicas.

Artigo 101 - Os Cursos do Programa de Residência Médica terão duração definida pela Comissão Nacional de Residência Médica.

Par√°grafo √ļnico - Os coordenadores dos diversos Cursos do Programa de Resid√™ncia M√©dica ser√£o professores da Faculdade de Ci√™ncias M√©dicas, com no m√≠nimo o t√≠tulo de doutor, eleitos por seus residentes e referendados pelo respectivo Conselho Departamental.

Cap√≠tulo VIII ‚Äď Dos Programas de Resid√™ncia Multiprofissional¬†
e de Resid√™ncia em √Ārea Profissional da Sa√ļde

Artigo 102 - Os Programas de P√≥s-Gradua√ß√£o Lato Sensu modalidades Resid√™ncia Multiprofissional e Resid√™ncia em √Ārea Profissional de Sa√ļde foram criados com base na Lei Federal n¬ļ 11.129, de 30 de junho de 2005, e s√£o orientados a partir das necessidades e realidades locais e regionais, visando favorecer a inser√ß√£o qualificada de profissionais da sa√ļde no mercado de trabalho, preferencialmente rec√©m-formados.

Par√°grafo √ļnico - A Resid√™ncia Multiprofissional e em √Ārea Profissional de Sa√ļde, sob a forma de Cursos de Especializa√ß√£o, caracteriza-se por educa√ß√£o em servi√ßo, com carga hor√°ria de 60 horas semanais, dura√ß√£o m√≠nima de 02 anos em regime de dedica√ß√£o exclusiva, e abrange as profiss√Ķes da sa√ļde definidas pela legisla√ß√£o vigente, excetuada a profiss√£o m√©dica.

Artigo 103 - A coordena√ß√£o, dos Programas de Resid√™ncia Multiprofissional e, em √Ārea Profissional de Sa√ļde oferecidos pela UNICAMP, ser√° exercida pela Comiss√£o de Resid√™ncia Multiprofissional em Sa√ļde da Universidade ‚Äď COREMU/UNICAMP, √≥rg√£o gerido em parceria com as Unidades/√ďrg√£os respons√°veis pelos Programas de acordo com as normas vigentes, e com as seguintes atribui√ß√Ķes:

I ‚Äď planejar, normatizar e zelar pela execu√ß√£o dos Programas e atividades correlatas, no √Ęmbito da Universidade e Institui√ß√Ķes associadas ou conveniadas, denominadas entidades executoras;
II ‚Äď definir diretrizes, aprovar os editais e acompanhar o processo seletivo de candidatos aos programas, assim como as avalia√ß√Ķes de desempenho dos aprovados ao longo do desenvolvimento dos programas;
III ‚Äď cadastrar e acompanhar os tr√Ęmites dos Programas junto √† Comiss√£o Nacional de Resid√™ncia Multiprofissional em Sa√ļde ‚Äď CNRMS e ao Minist√©rio da Educa√ß√£o, atendendo os prazos e demais termos da legisla√ß√£o vigente.

Artigo 104 - O Coordenador da COREMU e os Coordenadores dos Programas dever√£o pertencer ao corpo de professores-assistencial dos Programas, com titula√ß√£o m√≠nima de doutor e experi√™ncia profissional de, no m√≠nimo, 03 anos nas √°reas de forma√ß√£o, aten√ß√£o ou gest√£o em sa√ļde.

Artigo 105 - As atividades dos Programas serão desenvolvidas de segunda-feira a sábado, independentemente de feriados e expedientes suspensos, de acordo com as rotinas das áreas de estágio, não estando vinculadas aos demais calendários acadêmicos e administrativos da UNICAMP.

Artigo 106 - As propostas de cria√ß√£o de novos Cursos, desde que em acordo com a legisla√ß√£o vigente, dever√£o ser submetidas √† COREMU/UNICAMP, √†s Congrega√ß√Ķes das Unidades parceiras, √† Congrega√ß√£o da Faculdade de Ci√™ncias M√©dicas ‚Äď FCM e √† CCPG.

Artigo 107 - Demais normatiza√ß√Ķes relacionadas √† Resid√™ncia Multiprofissional e √† Resid√™ncia em √Ārea Profissional da Sa√ļde dever√£o estar previstas em regimento pr√≥prio.

T√ćTULO V ‚Äď DAS DISPOSI√á√ēES GERAIS
 
Artigo 108 ‚Äď Os docentes que exercem atividades no Regime de Dedica√ß√£o Integral √† Doc√™ncia e √† Pesquisa - RDIDP n√£o poder√£o ser credenciados em programas de P√≥s-Gradua√ß√£o externos √† Unicamp para realizarem atividades equivalentes √†s previstas neste Regimento para o Professor Permanente.

Par√°grafo √ļnico ‚Äď Casos excepcionais ser√£o analisados pela CCPG.
(Alterados pela Deliberação CONSU-A-019/2020)

Artigo 109 ‚Äď O credenciamento dos docentes em RDIDP em programas de p√≥s-gradua√ß√£o em outras categorias, que n√£o a de permanente, configura a reg√™ncia concomitante de fun√ß√Ķes docentes, que dever√° ser previamente aprovada pela CPDI. (Alterado pela Delibera√ß√£o CONSU-A-019/2020)

Artigo 110 - Casos omissos ser√£o decididos pela Comiss√£o Central de P√≥s-Gradua√ß√£o ‚Äď CCPG. (Inclu√≠do pela Delibera√ß√£o CONSU-A-019/2020)

Artigo 111 ‚Äď Este Regimento entra em vigor na data de sua publica√ß√£o, revogadas as disposi√ß√Ķes em contr√°rio, em especial √†s Delibera√ß√Ķes: Delibera√ß√£o CEPE-A-023/2001, Delibera√ß√£o CONSU-A-008/2008, Delibera√ß√£o CONSU-A-043/2008, Delibera√ß√£o CONSU-A-003/2009, Delibera√ß√£o CONSU-A-004/2010, Delibera√ß√£o CONSU-A-033/2011 e Delibera√ß√£o CONSU-A-003/2012. (Proc. n¬ļ 01-P-436/1970). (Inclu√≠do pela Delibera√ß√£o CONSU-A-019/2020)

T√ćTULO VI ‚Äď DAS DISPOSI√á√ēES TRANSIT√ďRIAS

Artigo 1¬ļ - Os Regulamentos dos Programas de P√≥s-Gradua√ß√£o dever√£o adaptar-se √†s presentes disposi√ß√Ķes no prazo de um ano, a contar da data da publica√ß√£o deste Regimento.

Par√°grafo √ļnico - As altera√ß√Ķes nos Regulamentos dos Programas dever√£o ser aprovadas pela Comiss√£o Central de P√≥s-Gradua√ß√£o ‚Äď CCPG e pela C√Ęmara de Ensino, Pesquisa e Extens√£o ‚Äď CEPE, ap√≥s an√°lise acad√™mica da proposta, feita pela Diretoria Acad√™mica ‚Äď DAC, de acordo com o presente Regimento.

Artigo 2¬ļ - A Diretoria Acad√™mica ‚Äď DAC dever√° adequar os procedimentos e documenta√ß√Ķes acad√™micas √†s disposi√ß√Ķes previstas na presente Delibera√ß√£o, no prazo de um ano, a contar da publica√ß√£o deste Regimento.

Artigo 3¬ļ - Os professores atualmente credenciados no sistema acad√™mico como Plenos, Participantes e Visitantes que n√£o se enquadrarem nas defini√ß√Ķes de Professores Permanentes, Visitantes e Colaboradores da P√≥s-Gradua√ß√£o, ter√£o seus credenciamentos mantidos no sistema acad√™mico pelo per√≠odo de at√© um ano para se adequarem √†s novas regras ou finalizarem suas atividades. Decorrido esse prazo, os professores cujos credenciamentos n√£o estiverem adequados ser√£o descredenciados.

Publicada no D.O.E. em 22/09/2015.

Histórico de Revisões
- Alterada pela Deliberação CONSU-A-019/2020.
- A Delibera√ß√£o CONSU-A-018/2020 alterou os incisos I, II e III e o ¬ß 2¬ļ, do artigo 52.
- Alterada pela Deliberação CONSU-A-022/2018