Procuradoria Geral

O Reitor da Universidade Estadual de Campinas, na qualidade de Presidente do Conselho Universitário, tendo em vista o decidido pelo Conselho na continuidade da 106ª Sessão Ordinária, realizada em 01.04.2008, baixa a seguinte deliberação:

TÍTULO I – DA PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU

CAPÍTULO I
Dos Objetivos e Títulos

Artigo 1º - A Pós-Graduação stricto sensu da UNICAMP visa à qualificação de pesquisadores, docentes e outros profissionais nas diversas áreas do conhecimento.

Artigo 2º - A Pós-Graduação stricto sensu é composta pelos cursos de Mestrado, inclusive o Mestrado Profissional, e pelos cursos de Doutorado.

Artigo 3º - Os Cursos de Mestrado e de Doutorado conduzem aos títulos de Mestre e de Doutor¸ respectivamente, sem que o primeiro seja pré-requisito para o segundo.

§ 1º - O termo curso designa um Mestrado ou um Doutorado.

§ 2º - Um ou mais cursos relacionados a uma mesma área de conhecimento constituem um Programa de Pós-Graduação.

§ 3º - Quando envolverem mais que uma entidade, os Cursos de Pós-Graduação da UNICAMP serão denominados:
- Multiunidades - quando envolverem mais de uma Unidade ou órgão da UNICAMP;
- Interinstitucionais – quando forem promovidos por mais de uma Universidade ou Instituição;
- em regime de co-tutela – quando forem desenvolvidos em regime de co-orientação com universidades estrangeiras e regidos por acordo de co-tutela de finalidade específica.

Artigo 4º - Os cursos de Pós-Graduação stricto sensu são gratuitos.

CAPÍTULO II
Da Estrutura Administrativa

Seção I
Da Comissão Central de Pós-Graduação – CCPG

Artigo 5º - A Comissão Central de Pós-Graduação – CCPG, órgão assessor do Conselho Universitário para assuntos de pós-graduação, tem como atribuição o acompanhamento e a supervisão geral das atividades de Pós-Graduação na UNICAMP.

§ 1º - A Comissão Central de Pós-Graduação - CCPG será constituída pelos seguintes membros, de acordo com a legislação vigente:

I – Pró-Reitor de Pós-Graduação, seu presidente;
II – Presidentes das Comissões de Pós-Graduação das Unidades de Ensino e Pesquisa;
III – representantes discentes, na proporção de 1/5 de seus membros.

§ 2º - A Comissão Central de Pós-Graduação - CCPG terá um Vice-Presidente, eleito pelos seus membros, dentre os Coordenadores Gerais dos Cursos de Pós-Graduação que a integram.

Artigo 6º - Compete à Comissão Central de Pós-Graduação – CCPG:

I – Supervisionar os cursos de Pós-Graduação da UNICAMP;
II - emitir parecer sobre criação, extinção e modificações dos cursos de Pós-Graduação stricto e lato sensu;
III – deliberar sobre a criação de novas comissões de programas de Pós-Graduação;
IV - homologar as designações dos membros das Comissões de Pós-Graduação e, quando houver, das Comissões de Programas;
V - emitir parecer sobre regulamentos dos programas de Pós-Graduação;
VI - emitir parecer sobre convênios e contratos nos quais o tema principal esteja relacionado com assuntos de Pós-Graduação;
VII – homologar as atas de defesa de teses e dissertações;
VIII – deliberar sobre o processo de concessão de certificados de Aperfeiçoamento ou Especialização, nos termos do artigo 81;
IX – deliberar sobre as normas estabelecidas pelas Comissões de Pós-Graduação sobre credenciamento e descredenciamento de docentes e professores da Pós-Graduação;
X – deliberar sobre o credenciamento e descredenciamento de docentes e professores, com ou sem vínculo com a UNICAMP;
XI – emitir parecer sobre a qualificação de professores sem o título de doutor para integrarem os programas de Pós-Graduação;
XII – aprovar o catálogo anual dos programas de Pós-Graduação;
XIII – emitir parecer sobre o Calendário Escolar Anual dos programas de Pós-Graduação;
XIV - julgar os recursos a ela interpostos;
XV – praticar os demais atos de sua competência.

Seção II
Da Comissão de Pós-Graduação – CPG

Artigo 7º - As atividades dos Programas de Pós-Graduação de cada Unidade serão supervisionadas pela Comissão de Pós-Graduação – CPG, órgão auxiliar da Congregação.

§ 1º - O Presidente da Comissão de Pós-Graduação - CPG, docente com, no mínimo, o título de doutor, será o Coordenador Geral dos Programas de Pós-Graduação da Unidade.

§ 2º - A Congregação constituirá a Comissão de Pós-Graduação - CPG, nos termos do Regimento Geral da Universidade, incluindo, obrigatoriamente, a participação de docentes representantes de todos os programas da Unidade e de discentes.

§ 3º - O mandato dos membros docentes, titulares e suplentes, e do Coordenador Geral dos Programas de Pós-Graduação será de dois anos, e os dos representantes discentes será de um ano, permitida, em cada caso, uma única recondução sucessiva.

§ 4º - A Congregação da Unidade que mantêm o (os) programa (as) de Pós-Graduação deverá comunicar à Comissão Central de Pós-Graduação - CCPG a constituição da Comissão de Pós-Graduação - CPG e suas alterações.

§ 5º - A composição da Comissão de Pós-Graduação - CPG da Unidade e a forma de escolha dos seus membros serão estabelecidas nos termos do Regulamento da Pós-Graduação da Unidade.

§ 6º - Nos casos de Programas Multiunidades, as Unidades e Órgãos envolvidos definirão a participação dos docentes na Comissão de Pós-Graduação – CPG.

Artigo 8º - Compete à Comissão de Pós-Graduação – CPG, assessorar a Congregação da Unidade nas seguintes atividades:

I - traçar as diretrizes e zelar pela execução dos programas de Pós-Graduação;
II - coordenar as atividades didático-científicas pertinentes, no âmbito da Unidade;
III - divulgar os critérios de acesso aos programas de Pós-Graduação;
IV - organizar o calendário escolar para cada período letivo e divulgá-lo com antecedência, com base no Calendário Escolar da UNICAMP;
V - deliberar sobre o número de vagas para mestrado e doutorado, por curso;
VI - organizar a relação anual dos orientadores credenciados;
VII - autorizar a co-orientação no caso de professores credenciados no programa;
VIII - deliberar sobre mudança de orientador;
IX - fixar o número de línguas estrangeiras que serão obrigatórias, discriminando-as, e estabelecer os critérios do exame de proficiência;
X – autorizar o aproveitamento de disciplinas cursadas fora da UNICAMP;
XI - deliberar sobre as solicitações de transferência de aluno de mestrado para o doutorado, de acordo com critérios previamente estabelecidos;

XII - estabelecer critérios para realização de exame de qualificação;
XIII - deliberar sobre as comissões examinadoras de exame de qualificação;
XIV - designar os membros titulares e suplentes que constituirão as Comissões Examinadoras de dissertações e teses;
XV – propor a composição da Comissão Examinadora para as solicitações de obtenção do título de doutor somente com defesa de tese, nos termos do artigo 64 do Regimento Geral da Universidade;
XVI – manifestar-se sobre processos de equivalência e de reconhecimento de títulos e diplomas;
XVII - deliberar sobre a transferência de área de concentração;
XVIII – deliberar sobre pedidos de trancamento de matrícula;
XIX – exercer outras atribuições, não previstas neste Regimento, decorrentes de normas emanadas da Comissão Central de Pós-Graduação - CCPG.

Artigo 9º - A critério da Comissão Central de Pós-Graduação - CCPG e por proposta da Congregação da Unidade, poderá ser constituída uma comissão específica para cada Programa de Pós-Graduação da Unidade, denominada Comissão de Programa.

§ 1º - A composição da Comissão de Programa e a forma de escolha de seus membros, docentes e discentes, titulares e suplentes, serão definidas pelo Regulamento dos Programas de Pós-Graduação da Unidade.

§ 2º - Cada Comissão de Programa poderá, a critério da Congregação da Unidade, ser coordenada por um docente do Programa, que o representará junto à Comissão de Pós-Graduação da Unidade, podendo ou não, também representar o Programa junto aos órgãos externos à UNICAMP.

§ 3º - O mandato dos membros docentes, titulares e suplentes, e do Coordenador de Programa será de dois anos, e os dos representantes discentes será de um ano, permitida, em cada caso, uma única recondução sucessiva.

CAPÍTULO III
Dos Prazos

Artigo 10 - Os Cursos de Mestrado e de Doutorado terão duração mínima de doze e vinte e quatro meses, respectivamente.

Parágrafo único. Será considerada cumprida a exigência da duração mínima para o aluno que tenha cursado dois e quatro períodos letivos regulares completos, respectivamente.

Artigo 11 - Cada Unidade de Ensino e Pesquisa estabelecerá, no regulamento de cada Programa, a duração máxima dos seus cursos de Mestrado e de Doutorado, sendo que esse define o prazo de integralização do Programa, que, caso excedido, acarretará o cancelamento automático da matrícula do aluno no curso.

Artigo 12 – Excepcionalmente, por solicitação do orientador e após análise da Comissão de Pós Graduação - CPG, o aluno que teve a matrícula cancelada por prazo de integralização excedido poderá matricular-se uma única vez,

exclusivamente para a realização de defesa de dissertação ou tese, que deverá ser feita no prazo de até seis meses após seu religamento, desde que, cumulativamente, preencha os seguintes requisitos:

I – tenha concluído todos os créditos;
II – tenha sido aprovado no exame de qualificação;
III – tenha concluído o trabalho de dissertação ou tese, com atestado do orientador de que completou todos os requisitos e está em condições de defesa.

Parágrafo único. É vedada a matrícula em disciplinas no período letivo regular a que se refere esse ingresso.

CAPÍTULO IV
Da Inscrição e Matrícula

Artigo 13 - O ingresso nos Cursos de Pós-Graduação da UNICAMP se dará por processo seletivo a ser realizado pelas Comissões de Pós-Graduação - CPGs ou Comissões de Programa.

Parágrafo único. A Comissão de Pós-Graduação - CPG deverá estabelecer e tornar públicos os períodos de inscrição e os critérios de seleção dos alunos.

Artigo 14 - Existem duas categorias de alunos de Pós-Graduação na UNICAMP: alunos regulares e alunos especiais. (Deliberação CONSU-A-003/2012)

§ 1º - Alunos regulares são alunos de cursos, portadores de Diploma de Curso Superior, aceitos através de processo de seleção em Curso de Mestrado ou de Doutorado oferecidos por qualquer Programa de Pós-Graduação.

§ 2º - Alunos especiais são alunos de disciplinas, graduados, que, não sendo alunos de cursos de Pós-Graduação da UNICAMP, são autorizados pela Comissão de Pós-Graduação - CPG a matricular-se em uma ou mais disciplinas de Pós-Graduação segundo critérios definidos no Regulamento de cada Programa.

§ 3º - Excepcionalmente, um aluno poderá se matricular sem apresentação no ato da matrícula, do Diploma de Curso Superior emitido por Instituição reconhecida, mediante a entrega de comprovante de conclusão do curso de graduação, onde conste a data de colação de grau e os dados de reconhecimento do curso. Nesse caso, o Diploma de Curso Superior, devidamente registrado, deverá ser apresentado até, no máximo, 60 (sessenta) dias antes da data prevista para a defesa de Dissertação ou Tese. (Deliberação CONSU-A-003/2012)

§ 4º - Excepcionalmente a exigência de Diploma de Curso Superior poderá ser dispensada para o aluno especial, a critério da Comissão de Pós-Graduação - CPG, sendo a justificativa incluída no processo de vida escolar do aluno.

Artigo 15 – Por ocasião da matrícula inicial, o aluno regular deverá apresentar a aceitação de um orientador, credenciado no Programa.

Parágrafo único – O Coordenador Geral do Programa poderá assumir a orientação durante o primeiro semestre na ausência de um orientador de tese ou dissertação.

Artigo 16 – A partir do segundo período letivo regular após o ingresso, a matrícula no curso de Pós-Graduação será renovada a cada período letivo automaticamente pela Diretoria Acadêmica nos prazos estabelecidos no Calendário Escolar, publicado anualmente.

Parágrafo único. É de total responsabilidade do aluno a matrícula em disciplinas nos períodos definidos pelo Calendário Escolar.

Seção I
Da transferência

Artigo 17 – De acordo com critérios estabelecidos pela Comissão de Pós-Graduação - CPG, podem ser permitidas transferências de curso de mestrado para doutorado, como de doutorado direto para mestrado, com aproveitamento de créditos já obtidos.
§ 1º - Deverão ser cumpridos o regulamento e as normas do novo curso, vigentes na data da transferência.

§ 2º - Para efeito de contagem de tempo de integralização, será considerada a data de ingresso no primeiro curso.

§ 3º - A transferência de curso será permitida uma única vez.

Seção II
Do trancamento da matrícula

Artigo 18 - O aluno de curso de Pós-Graduação pode, mediante solicitação, com a concordância do orientador e a critério da Comissão de Pós-Graduação - CPG, efetuar 02 (dois) Trancamentos de Matrícula, consecutivos ou não, não computados para efeito do tempo máximo de integralização do Curso.

§ 1º - O tempo de integralização remanescente no momento de cada solicitação deve ser maior ou igual à duração do trancamento solicitado.

§ 2º - Durante a vigência do trancamento de matrícula o aluno não pode cursar nenhuma disciplina de Pós-Graduação na UNICAMP, efetuar exame de qualificação ou defender dissertação ou tese.

Artigo 19 – O trancamento de matrícula por razões médicas será regulamentado pela Comissão Central de Pós-Graduação – CCPG.

Parágrafo único. O período de trancamento previsto no caput não será computado para fins de prazo de integralização.

CAPÍTULO V
Da Estrutura Curricular

Artigo 20 - Para obter o grau de Mestre ou de Doutor, o aluno deverá realizar, no mínimo, dois tipos de atividades: ser aprovado em exame (s) de qualificação e elaborar uma Dissertação ou Tese, e, de acordo com o Programa, cursar ou não disciplinas.

Artigo 21 - As disciplinas de que trata o artigo anterior poderão ser ministradas através de aulas teóricas, seminários, aulas práticas, estudos dirigidos ou atividades de campo.

Artigo 22 – As disciplinas cursadas poderão ser ministradas pela UNICAMP ou por outras instituições, de acordo com o previsto no Regulamento do Programa, sendo que neste último caso as mesmas estarão sujeitas a processo de aproveitamento de estudos, que será encaminhado a Diretoria Acadêmica, após análise da Comissão de Pós-Graduação - CPG, que avaliará a pertinência da mesma aos projetos de dissertação ou tese.

Artigo 23 - Às disciplinas dos Programas de Pós-Graduação serão atribuídas unidades de créditos.

§ 1º - Cada unidade de crédito corresponde a 15 (quinze) horas/aula para as disciplinas previstas nos catálogos publicados anualmente, ministradas por semestre, com duração de 15 (quinze) semanas.

§ 2º - Disciplinas especiais, de caráter eventual, terão registro especial na Diretoria Acadêmica e terão seus créditos apurados mediante a seguinte fórmula:

Artigo 24 - O currículo a ser desenvolvido pelo aluno, em atividades de disciplinas e pesquisa, será definido pelo Regulamento do Programa a partir do Catálogo de Cursos.

§ 1º - O total de créditos exigidos para o Mestrado e para o Doutorado serão estabelecidos de forma independente, no Regulamento do Programa.

§ 2º - As atividades do aluno poderão incluir disciplinas de outras áreas do mesmo curso, de outros cursos da UNICAMP, de outras Instituições brasileiras ou estrangeiras.

§ 3º - Por proposta circunstanciada do Orientador, a Comissão de Pós-Graduação - CPG poderá, em caráter excepcional, substituir por outras as disciplinas consideradas obrigatórias na estrutura curricular do Curso no qual o aluno está matriculado, mantido o total de créditos estabelecidos no regulamento do mesmo.

§ 4º - Para o aluno que conclui Curso de Mestrado na UNICAMP e ingresse em Curso de Doutorado, as disciplinas comuns aos Cursos de Mestrado e de Doutorado poderão ser aproveitadas, de acordo com o Regulamento do Programa, ficando o aluno dispensado dos créditos correspondentes.

Artigo 25 - Por proposta circunstanciada do Orientador, a Comissão de Pós-Graduação - CPG poderá autorizar o aproveitamento de estudos para as atividades de Pós-Graduação realizadas em outros Cursos da UNICAMP, ou em outras Instituições, nacionais ou estrangeiras, nas quais o aluno já tenha sido aprovado.

§ 1º - Somente poderão ser aproveitadas as atividades de Pós-Graduação obtidas em Cursos conceituados e devidamente reconhecidos no país.

§ 2º - Somente poderão ser aproveitadas as atividades de Pós-Graduação obtidas em Cursos no exterior desde que sejam internacionalmente conceituados.

Artigo 26 - A freqüência às disciplinas é obrigatória e não poderá ser inferior a 75% do total de horas programadas.

Artigo 27 - A avaliação em cada atividade de Pós-Graduação será expressa pelos seguintes conceitos:

I - A - Excelente (peso 4) / Aprovado;
II - B – Bom (peso 3) / Aprovado;
III - C – Regular (peso 2) / Aprovado;
IV - D – Insuficiente (peso 1) / Reprovado;
V - E – Abandono (peso 0) / Reprovado por Freqüência;
VI - S – Suficiente / Aprovado.

§ 1° – O conceito “S” no inciso VI será atribuído quando uma atividade de Pós-Graduação for computada através de critérios de avaliação específicos, definidos pela Comissão de Pós-Graduação – CPG, e que não resultem nos conceitos estabelecidos nos incisos de I à V.

§ 2° - A atividade com conceito “S”, terá os créditos considerados, mas os mesmos não serão incluídos no cômputo do Coeficiente de Rendimento, conforme definido no Artigo 29.

Artigo 28 - Poderão ser utilizados os seguintes especificadores:

I - M – Desistência de Matrícula em disciplina: atribuído quando, por solicitação do aluno, nos períodos estabelecidos pelo Calendário Escolar dos Cursos de Pós-Graduação, e em comum acordo com seu Orientador, for aprovada pela Comissão de Pós-Graduação - CPG;
II - T - Transferido: atribuído quando as disciplinas realizadas em outra Instituição forem aproveitadas pela Comissão de Pós-Graduação - CPG;
III - G - Adaptação: atribuído a disciplinas de adaptação, em caso de aprovação, sem direito a créditos;
IV – R - Adaptação não Completada: atribuído a disciplinas de adaptação, em caso de não aprovação.

Artigo 29 - O aproveitamento de um aluno de Pós-Graduação será expresso por um Coeficiente de Rendimento (CR), que é a média dos conceitos correspondentes a cada disciplina ponderada pelos respectivos pesos.

Parágrafo único - O Coeficiente de Rendimento será calculado a partir do ingresso do aluno no Curso e incluirá também os créditos e os conceitos das disciplinas aproveitadas cursadas na UNICAMP anteriormente ao seu ingresso.

Artigo 30 - Eventuais retificações de conceitos finais e freqüências, devidamente justificadas, deverão ser encaminhadas à Diretoria Acadêmica por ofício do professor responsável pela disciplina, com o “de acordo” do Coordenador da Comissão de Pós-Graduação - CPG, até o final do período letivo subseqüente.

CAPÍTULO VI
Dos Títulos

Artigo 31 - Para a obtenção do título de Mestre ou de Doutor, exige-se o cumprimento das atividades explicitadas no Regulamento do Programa de Pós-Graduação e a defesa pública de uma Dissertação ou de uma Tese, respectivamente.

§ 1º - Os títulos de Mestre e de Doutor serão qualificados com a designação indicada no Regulamento do Programa.

§ 2º - Entende-se por Dissertação de Mestrado o trabalho supervisionado que demonstre capacidade de manejo adequado das técnicas mais avançadas de investigação científica, tecnológica ou artística disponíveis em domínio do conhecimento determinado.

§ 3º - Entende-se por Tese de Doutorado o trabalho supervisionado que resulte em contribuição original em domínio de conhecimento determinado.

§ 4º - As dissertações e teses deverão seguir formato definido pela Comissão Central de Pós-Graduação – CCPG.

Artigo 32 - Antes da defesa da Dissertação ou da Tese, o candidato deverá cumprir as seguintes exigências: 

I. totalizar os créditos exigidos no Regulamento do Programa, fixados no Catálogo dos Cursos de Pós-Graduação;
II. ser aprovado no(s) Exame(s) de Qualificação segundo as normas e conteúdos estabelecidos no Regulamento do Programa;
III. ter demonstrado aptidão em pelo menos uma língua estrangeira, escolhida por critérios de relevância para a área de conhecimento, segundo critérios definidos no Regulamento do Programa.

§ 1º - Exigências adicionais poderão ser estabelecidas no Regulamento do Programa.

§ 2º - Fica vedada a defesa de Dissertação ou Tese ao aluno que não tenha apresentado o Diploma de Curso Superior, devidamente registrado, em até 60 (sessenta) dias antes da data prevista para a defesa. (Deliberação CONSU-A-003/2012)

Artigo 33 – Em cada Exame de Qualificação o aluno será aprovado ou reprovado, não havendo atribuição de conceito.

§ 1º - Será aprovado em cada Exame de Qualificação o aluno que obtiver a aprovação da maioria dos membros da Comissão Examinadora.

§ 2º - O aluno que for reprovado no Exame de Qualificação poderá repeti-lo uma única vez.

§ 3º - A Comissão Examinadora será constituída por docentes, com titulação mínima de doutor, por indicação da Comissão de Pós-Graduação - CPG, escolhida de acordo com critérios estabelecidos no Regulamento do Programa.

Artigo 34 – Elaborada a Dissertação ou Tese e cumpridas as demais exigências estabelecidas no Regulamento do Programa, o aluno deverá defendê-la em sessão pública, perante uma Comissão Examinadora composta, no caso do Mestrado, por três membros titulares, e no caso do Doutorado por cinco membros titulares, todos possuidores, no mínimo, do Título de Doutor, presidida pelo Orientador da Dissertação ou Tese. A forma de escolha de membros de Comissões Examinadoras deverá estar definida no Regulamento do Programa.

§ 1º - Excluído o Orientador, no caso do Mestrado, pelo menos metade dos membros da Comissão Examinadora deverá ser externo ao Programa e à Unidade.

§ 2º - Excluído o Orientador, no caso de Doutorado, pelo menos metade dos membros da Comissão Examinadora deverão ser externos ao Programa e à UNICAMP

§ 3º - As Comissões Examinadoras, além do Orientador e dos membros efetivos, devem ser constituídas por mais dois membros suplentes, no caso do Mestrado, sendo um deles externo ao Programa e à Unidade, e mais três membros suplentes, no caso do Doutorado, sendo pelo menos um externo ao Programa e à UNICAMP.

§ 4º - Quando necessário, para fins de atendimento da proporção prevista nos §§ 1º e 2º, os membros titulares das Comissões Examinadoras, internos ou externos ao Programa e à UNICAMP, serão substituídos por suplentes internos ou externos ao Programa e à UNICAMP, respectivamente, conforme o caso.

§ 5º - Os Co-orientadores não poderão participar da Comissão Examinadora, devendo ter os seus nomes registrados nos exemplares da Dissertação ou da Tese e na Ata da Defesa. Na impossibilidade de participação do Orientador, este será substituído por um dos Co-orientadores e na impossibilidade dessa substituição, por um docente do programa designado pela Comissão de Pós-Graduação - CPG.

§ 6º - Poderão compor Comissões Examinadoras de qualificação, de dissertação de mestrado ou de tese de doutorado, os membros que atendam aos princípios da impessoalidade e da ética na relação com o aluno, seu orientador e outros membros da comissão.

§ 7º - A critério da Comissão de Pós-Graduação - CPG, membros externos da Comissão Examinadora poderão participar através de videoconferência, sendo que no mestrado a participação se limitará a um membro e no doutorado no máximo a dois membros.

Artigo 35 – A Comissão Examinadora emitirá parecer fundamentado sobre a defesa, que será submetido à aprovação da Comissão Central de Pós-Graduação - CCPG, no ato da homologação.

§ 1º - A decisão da Comissão Examinadora será tomada pela maioria de seus membros, podendo o resultado da defesa ser:

I – aprovado;
II – aprovado, desde que a dissertação ou tese seja corrigida e entregue no prazo de 60 dias, nos termos sugeridos pela Comissão Examinadora e registrados em Ata;
III – reprovado.

§ 2º - No caso do não atendimento da condição prevista no inciso II no prazo estipulado, com entrega da versão corrigida para a Comissão de Pós-Graduação - CPG da Unidade, atestada pelo orientador ou pela Comissão Examinadora o aluno será considerado reprovado.

§ 3º - Os seguintes documentos serão exigidos para efeito de homologação de dissertação ou tese, a partir da qual será emitido o respectivo diploma:

1. Ata da defesa da dissertação ou tese;
2. Cópia digital da versão definitiva da dissertação ou tese;
3. Autorização à UNICAMP para fornecimento de cópias da dissertação ou tese;
4. Deliberação da Comissão Central de Pós-Graduação - CCPG de homologação da ata e concessão do título;

Artigo 36 – Antes da defesa da tese ou dissertação, com antecedência mínima de 30 dias, a Comissão de Pós-Graduação - CPG encaminhará à Diretoria Acadêmica as seguintes informações e documentos:

I – Ofício da Comissão de Pós-Graduação – CPG da Unidade indicando a Comissão Examinadora;
II – Declaração de que os membros externos da Comissão Examinadora possuam título de Doutor;
III – Autorização para o fornecimento de cópia da Dissertação ou Tese.

Parágrafo único. A Diretoria Acadêmica emitirá parecer de que foram cumpridas as exigências documentais e acadêmicas para a realização da defesa da Dissertação ou Tese. Caso contrário, a Dissertação ou Tese não poderá ser defendida.

CAPÍTULO VII
Do aproveitamento de estudos

Artigo 37 – Até o final do segundo período letivo de ingresso, os alunos que tenham sido aprovados em atividades de Pós-Graduação anteriores ao presente ingresso, deverão solicitar o aproveitamento das mesmas, que, após análise circunstanciada, caso a caso, pela Comissão de Pós-Graduação - CPG da Unidade, será enviada à Diretoria Acadêmica para providências.

Parágrafo único. A Comissão Central de Pós-Graduação – CCPG definirá os documentos que devem acompanhar o requerimento de aproveitamento previsto no caput, no caso de atividades desenvolvidas fora da UNICAMP.

Artigo 38 – O aproveitamento de estudos por equivalência poderá ser concedido mediante parecer do orientador, aprovado pela Comissão de Pós-Graduação – CPG da Unidade, desde que haja:

I – similitude entre os programas;
II – compatibilidade da carga horária.

§ 1º - Para efeito da compatibilidade da carga horária, serão consideradas apenas as atividades em sala de aula.

§ 2º - A partir do número de horas/aula, será definido o número de créditos a serem atribuídos.

§ 3º - Em qualquer caso, a critério da Comissão de Pós-Graduação - CPG poderá ser solicitado um exame de avaliação.

§ 4º - Em caso de equivalência entre disciplinas da UNICAMP, sem a realização de exame de avaliação, a mesma será concedida automaticamente para todos os alunos nas mesmas condições.

Art. 39 – O aproveitamento de estudos sem equivalência com atividades da UNICAMP poderá ser concedido mediante parecer do orientador, aprovado pela Comissão de Pós-Graduação - CPG, desde que sejam atendidas as seguintes condições:

I - o número máximo de créditos a ser aproveitado será a carga horária total da disciplina da instituição de origem dividido por 15 (quinze);
II - ao conceder o aproveitamento de estudos a Comissão de Pós-Graduação - CPG deverá declarar o número de créditos a ser registrado no histórico escolar do aluno, podendo fixar número menor do que o previsto no inciso anterior, e em que elenco da estrutura curricular deverá ser incluído;
III – Para efeito do cômputo do número de créditos serão levadas em consideração somente as horas em sala de aula.

CAPÍTULO VIII
Do Registro Acadêmico

Artigo 40 - Cada aluno terá um processo de vida escolar, no qual constará, obrigatoriamente, o resultado do processo de seleção, a declaração de aceitação do Orientador, os créditos completados, assim como todos os dados relativos às demais exigências regimentais. Poderão ser incluídos no registro do aluno prêmios, participações em comissões acadêmicas da UNICAMP, bolsas e outras menções requeridas pelo Estatuto e Regimento Geral da UNICAMP.

CAPÍTULO IX
Do Calendário

Artigo 41 – O Calendário Escolar é estabelecido por deliberação da Câmara de Ensino, Pesquisa e Extensão - CEPE, mediante proposta da Diretoria Acadêmica, aprovada pela Comissão Central de Pós-Graduação - CCPG.

§ 1º - O Calendário Escolar fixa, anualmente, todos os prazos acadêmicos, incluindo-se os períodos semestrais regulares e suas durações, para alteração de matrícula e desistência de disciplinas, trancamento de matrícula e outras datas importantes para o bom andamento das atividades.

§ 2º - A duração dos períodos letivos prevista no §1º deste artigo não se aplica, necessariamente, a Cursos de Pós-Graduação Interinstitucionais.

CAPÍTULO X
Do Cancelamento da Matrícula

Artigo 42 - O aluno terá sua matrícula automaticamente cancelada nos seguintes casos:

I - Se, a partir do segundo período cursado, obtiver o Coeficiente de Rendimento inferior a 2,5 ou a valores maiores desde que fixados no Regulamento do Programa;
II – Se não apresentar o diploma do curso superior, conforme estabelecido no Artigo 14 deste Regimento;
III – Se não atender o estabelecido no artigo 15 e no § 5º do artigo 50;
IV – Se desistir de todas as disciplinas nas quais está matriculado em determinado período; (Deliberação CONSU-A-043/2008)

 
V - Se obtiver conceito D ou E em qualquer atividade repetida ou em mais do que uma disciplina;
VI - Se for reprovado duas vezes no mesmo Exame de Aptidão em Língua Estrangeira;
VII - Se for reprovado duas vezes no mesmo Exame de Qualificação;
VIII - Se exceder o tempo máximo de integralização estabelecido no Regulamento do Programa, respeitados os dispositivos do artigo 12 deste Regimento.
IX – Se tiver desempenho insatisfatório em atividades de pesquisas devidamente atestado pelo orientador e avalizado pela Comissão de Pós-Graduação - CPG.

§ 1° - O aluno que incorrer em uma destas hipóteses, poderá ser readmitido no Curso somente através de um novo processo de seleção.

§ 2° - Compete à Diretoria Acadêmica efetuar os cancelamentos de matrícula referidos.

CAPÍTULO XI
Do Corpo Docente e dos Professores

Artigo 43 - Será considerado professor de um Programa o docente da UNICAMP credenciado para atuar no mesmo.

Parágrafo único. Serão considerados professores do programa outros profissionais, pertencentes ou não aos quadros da UNICAMP, desde que credenciados pelo Programa.

Seção I
Do Credenciamento e Descredenciamento

Artigo 44 – Poderão ser credenciados para atuarem em atividade de Pós-Graduação docentes, pesquisadores ou profissionais da carreira PAEPE.

§1º - O credenciamento se dará nas denominações de Pleno, Participantes ou Visitante, assim definidas:

I – Professor Pleno é aquele que atua no programa de Pós-Graduação em todas as atividades, isto é, orientado, ministrando disciplinas e contribuindo com sua produção acadêmico-científica;

II – Professor Participante é aquele que atua no programa de Pós-Graduação em atividade específica;

III – Professor Visitante é aquele que atua no programa de Pós-Graduação em atividade específica e por tempo limitado.

§ 2º - Os profissionais da carreira PAEPE poderão se credenciar como Professor Pleno, uma vez atendidas as condições da Portaria CAPES 68/04, bem como os requisitos da presente Deliberação e as exigências do Regulamento de cada Programa de Pós-Graduação, mediante autorização da CCPG.

§ 3º - O credenciamento ou descredenciamento de docentes, pesquisadores com ou sem vínculo empregatício com a Universidade e de profissionais da carreira PAEPE será efetuado de acordo com o Regulamento do Programa, por proposta da Comissão de Pós-Graduação – CPG, aprovada pela unidade de origem do profissional da carreira PAEPE, aprovada pela Congregação de cada Unidade de Ensino e Pesquisa e homologada pela Comissão Central de Pós-Graduação – CCPG.  (Deliberação CONSU-A-033/2011)

Artigo 45 - Para efeito de credenciamento e descredenciamento de docentes ou pesquisadores com vínculo empregatício com a UNICAMP, as seguintes regras deverão ser observadas:

§ 1º - O credenciamento e o descredenciamento serão aprovados pela Congregação de cada Unidade de Ensino e Pesquisa, por sugestão da Comissão de Pós-Graduação, com posterior homologação pela Comissão Central de Pós-Graduação - CCPG, e estarão sujeitos a avaliação periódica, de acordo com os critérios estabelecidos no Regulamento do Programa.

§ 2º - Os que exercem atividades no Regime de Dedicação Integral à Docência e à Pesquisa - RDIDP não poderão ser credenciados em programas de Pós-Graduação externos à UNICAMP para realizarem atividades equivalentes às previstas neste Regimento para o Professor Pleno.

Artigo 46 - O credenciamento de docentes ou pesquisadores sem vínculo empregatício e, sem qualquer ônus financeiro para a UNICAMP, observará as seguintes regras:

§ 1º - Professores Plenos poderão ser credenciados, após terem sido aprovados pelas diversas instâncias da Universidade, como Professor ou Pesquisador Colaborador. O credenciamento se dará por até 02 (dois) anos, mediante aprovação da Comissão Central de Pós-Graduação - CCPG, após análise do Curriculum Vitae e do Plano de Pesquisa e Atividades a ser desenvolvido no período, aprovados segundo as normas estabelecidas pela Comissão de Pós-Graduação - CPG de cada Unidade de Ensino e Pesquisa.

§ 2º - O docente ou pesquisador aposentado pela UNICAMP terá assegurado o credenciamento na Pós-Graduação como Professor Pleno, desde que o solicite formalmente, e antes de sua aposentadoria esteja vinculado nesta categoria, em atividade regular na pós-graduação, até que se conclua o processo de ingresso no Programa de Professor ou Pesquisador Colaborador.

§ 3º - Professores Participantes poderão ser credenciados para fins específicos, segundo as normas estabelecidas pela Comissão de Pós-Graduação - CPG de cada Unidade de Ensino e Pesquisa. O período de cada credenciamento não poderá ser superior a 02 (dois) anos, permitindo-se renovações.

§ 4º - Professores Visitantes poderão ser credenciados para fins específicos e por tempo determinado, segundo as normas estabelecidas pela Comissão de Pós-Graduação - CPG de cada Unidade de Ensino e Pesquisa. O período de cada credenciamento não poderá ser superior a um 1 (um) ano, permitindo-se renovações.

§ 5º - Todas as atividades de Pós-Graduação atribuídas a professores credenciados como Participantes ou Visitantes deverão ter um co-responsável interno da UNICAMP.

Artigo 47 - Poderão ser credenciados apenas portadores do título de doutor ou aqueles não detentores deste título que sejam qualificados pelo Conselho Universitário por sua ampla experiência docente e atividade de pesquisa de alto nível, por proposta da Comissão Central de Pós-Graduação - CCPG.

Artigo 48 - Todos os credenciados pela UNICAMP serão incluídos no Catálogo dos Cursos de Pós-Graduação, versão on-line. Na versão impressa constarão apenas os credenciados como Plenos e os nomes dos orientadores do Programa.

Seção II
Do Orientador

Artigo 49 - Cada aluno regular será orientado em suas atividades por um Orientador, docente ou professor credenciado, segundo critérios estabelecidos pelo Regulamento do Programa de Pós-Graduação.

Artigo 50 - São atribuições do Orientador:

I – Elaborar, de comum acordo com seu orientando, o plano de atividades deste e manifestar-se sobre alterações supervenientes;
II – Acompanhar e manifestar-se perante a Comissão de Pós-Graduação - CPG sobre o desempenho do aluno;
III – Solicitar a Comissão Pós-Graduação - CPG ou a Comissão de Programa, de acordo com os Regulamentos da Unidade, as providências para realização de Exame de Qualificação e para a defesa pública da dissertação ou tese;
IV – Solicitar, mediante justificativa, o desligamento do orientando por insuficiência de desempenho;
V - Presidir a sessão pública de defesa de tese ou dissertação.

§ 1º - O Orientador deverá manifestar a aceitação do orientado em documento apropriado.

§ 2º - Com a aprovação da Comissão de Pós-Graduação - CPG, o Orientador poderá contar com a colaboração de Co-orientadores credenciados na forma da Seção I deste Capítulo.

§ 3º - É permitida a substituição de um Orientador ou de um Co-orientador por outro, desde que aprovada pela Comissão de Pós-Graduação - CPG.

§ 4º - A desistência da atividade de orientação deverá ser apresentada pelo Orientador à Comissão de Pós-Graduação – CPG e aprovada por ela, ouvindo, se necessário o aluno.

§ 5º - Na impossibilidade do aluno encontrar um novo Orientador credenciado no Programa no prazo de até 180 (cento e oitenta) dias a Comissão de Pós-Graduação – CPG da Unidade proporá à Congregação, em parecer circunstanciado, o cancelamento da matrícula.

CAPÍTULO XII
Dos acordos de Co-Tutela

Artigo 51 - A UNICAMP pode estabelecer convênios específicos envolvendo docentes da universidade e de uma instituição estrangeira, em regime de co-orientação de um aluno de doutorado, desde que a atividade seja regida por acordos de co-tutela.

Parágrafo único. Competirá ao Presidente da Comissão Central de Pós-Graduação - CCPG a assinatura dos Acordos de Co-tutela firmados pela UNICAMP.

Artigo 52 - Os alunos envolvidos nesses acordos/convênios efetuarão seus trabalhos sob o controle e a responsabilidade de dois orientadores, sendo um de cada uma das universidades envolvidas.

Artigo 53 - Cada tese em co-orientação se desenvolverá no âmbito de um convênio específico, que associe as duas instituições interessadas e que implique um princípio de reciprocidade.

Parágrafo único - O convênio reconhecerá a validade da tese defendida no âmbito da co-orientação, estabelecendo os termos de reciprocidade.

Artigo 54 - A tese terá uma defesa única, reconhecida pelas duas instituições envolvidas, disposição esta que deverá ser objeto de uma cláusula do convênio assinado entre as mesmas.

Parágrafo único – Os alunos matriculados na UNICAMP defenderão sua tese na Unidade de Ensino e Pesquisa a qual o curso estiver vinculado.

Artigo 55 - A tese em co-orientação envolvendo uma instituição estrangeira que for elaborada no Brasil será redigida em português.

Artigo 56 - Nos casos em que a tese for elaborada no exterior, sua redação será em língua estrangeira, estabelecida no convênio, com resumo em português.

CAPÍTULO XIII
Do Mestrado e Doutorado Interinstitucionais

Artigo 57 - A UNICAMP poderá desenvolver cursos de Pós-Graduação interinstitucionais, desde que haja complementaridade entre os interesses acadêmicos das instituições participantes, respeitando os parâmetros específicos de excelência e consolidação das diversas áreas ou cursos da UNICAMP.

Parágrafo único. Aos cursos de Pós-Graduação interinstitucionais se aplicam os demais capítulos do Título I deste Regimento Geral.

Artigo 58 - Os tipos de cursos de Pós-Graduação interinstitucionais são os seguintes: Cursos fora da sede, Cursos Plenos e Cursos em Associação Temporária. (Deliberação CONSU-A-004/2010)

Artigo 59 - Os cursos interinstitucionais fora de sede são aqueles que envolvem a UNICAMP como instituição promotora e a instituição parceira como receptora, respeitadas as seguintes características:

I - Unidade promotora - Unidade da UNICAMP responsável pela coordenação acadêmica e pela promoção e garantia da qualidade do curso oferecido;
II - Instituição receptora - Instituição em cujo campus é promovido o curso. É responsável pelo oferecimento da infra-estrutura física e recursos materiais requeridos para as atividades de ensino e pesquisa programadas e pela operacionalização do apoio concedido ao curso.

§ 1º - No caso dos cursos fora de sede a defesa da dissertação ou tese deverá ser na UNICAMP.

§ 2º - É requisito para a Instituição Receptora a explicitação do apoio institucional e financeiro.

Artigo 60 – Os Programas Interinstitucionais Plenos visam o desenvolvimento de cursos de Pós-Graduação em que as instituições envolvidas desenvolvam atividades complementares visando a execução de um projeto acadêmico inovador. A tramitação da proposta dentro da UNICAMP seguirá as mesmas normas regimentais.

Artigo 60A - Os Programas de Pós-Graduação em Associação Temporária visam à colaboração de cursos consolidados da UNICAMP com novos cursos oferecidos por outras instituições de ensino superior, objetivando a emancipação progressiva da dependência dessa cooperação.

§ 1º - Os aspectos fundamentais sobre o funcionamento do curso associado, com a definição das responsabilidades e competências de cada instituição de ensino, deverão ser previamente acordados.

§ 2º - Os Programas de Pós-Graduação em Associação Temporária serão submetidos à avaliação da CAPES, nos termos por ela definidos.

§ 3º - A implantação dos Programas de Pós-Graduação em Associação Temporária observarão os artigos 61 a 63 desta Deliberação. (Deliberação CONSU-A-004/2010)

CAPÍTULO XIV
Da Implantação dos Cursos

Artigo 61 - Cabe às Unidades de Ensino e Pesquisa, através de suas Congregações, propor a implantação de Cursos e Programas de Pós-Graduação na UNICAMP.

Parágrafo único: Centros e Núcleos Interdisciplinares de Pesquisa da UNICAMP poderão, em conjunto com uma Unidade de Ensino, propor Programa de Pós-Graduação, desde que as atividades acadêmicas sejam complementares.

Artigo 62 - A proposta do Curso ou Programa deverá ser encaminhada pelo Presidente da Congregação de uma Unidade à Comissão Central de Pós-Graduação - CCPG para apreciação. No caso de Programas Multiunidades a proposta deverá ser apreciada pelas Congregações e/ou Conselhos dos Órgãos envolvidos.

§ 1º - A CCPG tomará as providências necessárias para instruir o processo de maneira adequada para a apreciação do CONSU.

§ 2º - Só poderão iniciar suas atividades os Cursos aprovados pelo Conselho Universitário - CONSU.

Artigo 63 - Cabe a Pró-Reitoria de Pós-Graduação - PRPG coordenar o processo de avaliação das atividades de Pós-Graduação e colaborar com o processo de avaliação institucional da UNICAMP no âmbito das suas atribuições específicas, visando a implementação de medidas que visem ao aprimoramento dos Programas de Pós-Graduação.

TÍTULO II – DA REVALIDAÇÃO DE DIPLOMAS

Artigo 64 - Os diplomas e certificados de cursos de Pós-Graduação expedidos por estabelecimentos estrangeiros de ensino superior poderão ser revalidados, com validade nacional, pela UNICAMP, respeitada a Deliberação CEPE-A-06/2002, para efeito de serem declarados equivalentes aos títulos de Mestre ou de Doutor.

Artigo 65 - A UNICAMP poderá processar e julgar somente revalidações correspondentes aos seus cursos de Mestrado e de Doutorado.

Parágrafo Único - A equivalência entre os diplomas e certificados de pós-graduação de estabelecimentos estrangeiros de ensino superior e os títulos de Mestre ou de Doutor conferidos pela UNICAMP é entendida no sentido amplo, abrangendo os estudos realizados não apenas em áreas idênticas, mas também nas que sejam congêneres, similares ou afins.

Artigo 66 – O processo de revalidação terá início na Diretoria Acadêmica à vista de requerimento do interessado, acompanhado de um exemplar da tese ou dissertação e de outros documentos definidos a critério da Comissão Central de Pós-Graduação – CCPG.

Parágrafo único – O diploma e o currículo cumprido pelo candidato deverão ser autenticados em Consulado Brasileiro do País em que funcionar o estabelecimento de ensino que os expediu. (Deliberação CONSU-A-043/2008)

Artigo 67 - Processado o pedido de revalidação, a Diretoria Acadêmica deverá encaminhá-lo a Pró-Reitoria de Pós-Graduação - PRPG para verificação de seu enquadramento quanto ao cumprimento da Deliberação CEPE-A-06/2002.

Parágrafo único: Após a análise prevista neste artigo, o processo será encaminhado à Unidade de Ensino e Pesquisa responsável pelo curso para o qual o interessado pretende a revalidação.

Artigo 68 - O processo de revalidação do título deverá começar pelo exame da documentação que o acompanhar e sua possível equivalência com o conferido pela UNICAMP, seguido do julgamento do mérito global dos estudos realizados e da Tese ou Dissertação apresentada.

§ 1º - Para o cumprimento das medidas previstas neste artigo deverá ser constituída Comissão de, pelo menos, três (3) professores, com qualificação exigida para o ensino de pós-graduação, designados pela respectiva Comissão de Pós-Graduação - CPG.

§ 2º - A Comissão deverá emitir parecer circunstanciado e conclusivo que demonstre a equivalência ou não do título.

Artigo 69 - A Unidade de Ensino poderá convidar, para fazer parte da Comissão mencionada no § 1º do Artigo 68, professores de outros estabelecimentos de ensino superior, com qualificação exigida para o ensino de pós-graduação.

Artigo 70 - A Comissão poderá exigir do candidato outros documentos, além dos constantes no artigo 66, a fim de fundamentar devidamente seu Parecer.

Parágrafo único - No caso em que forem solicitados documentos complementares, o processo deverá ser restituído à Diretoria Acadêmica ou à Unidade de origem, que se encarregará de solicitar do candidato o cumprimento dessas exigências.

Artigo 71 - O Parecer a que se refere o § 2º do artigo 68 deverá ser aprovado pela Congregação da Unidade de Ensino e Pesquisa e encaminhado à aprovação da Comissão Central de Pós-Graduação - CCPG para homologação.

Artigo 72 - O portador do diploma ou certificado custeará as despesas de seu processo de revalidação, excluindo os docentes e servidores da UNICAMP.

Artigo 73 - O diploma ou certificado revalidado será apostilado e o termo de apostila será assinado pelo Reitor da UNICAMP, após o que será efetuado o competente registro.

Artigo 74 - Os diplomas ou certificados de docentes da UNICAMP expedidos por estabelecimentos estrangeiros de ensino superior e já revalidados para fins "interna corporis" serão revalidados nacionalmente por solicitação do interessado, seguindo procedimento a ser definido pela Comissão Central de Pós-Graduação – CCPG.

TÍTULO III – DA PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU

Artigo 75 - A Pós-Graduação Lato Sensu é composta pelos Cursos de Aperfeiçoamento, Aprimoramento, Especialização e Residência Médica.

§ 1º - Os Cursos de Pós-Graduação Lato Sensu:

I – são oferecidos gratuitamente;
II – estão restritos a portadores de diploma de curso superior;
III – conferem Certificado.

§ 2º – Os Cursos de Residência Médica são regidos por legislação federal e definidos pela UNICAMP em regulamentação específica.

§ 3º - Os Cursos de Aprimoramento são regidos por legislação estadual e definidos pela UNICAMP em regulamentação específica.

Artigo 76 – Os Cursos de Especialização terão duração mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas e os Cursos de Aperfeiçoamento duração mínima de 180 (cento e oitenta) horas, nestas não computado o tempo de estudo individual e em grupo, sem assistência docente, e o reservado, obrigatoriamente, para elaboração de monografia ou trabalho de conclusão de curso.

§ 1º - Quando o Curso de Especialização destinar-se à qualificação para o magistério, pelo menos 60 (sessenta) horas da carga horária total serão utilizadas com disciplinas de conteúdo didático-pedagógico.

§ 2º - Os Cursos de Especialização ou de Aperfeiçoamento poderão ser ministrados em uma ou mais etapas, com duração mínima de um ano, não excedendo o prazo máximo de dois anos consecutivos para o cumprimento da carga horária mínima.

Artigo 77 – Somente os alunos que houverem apresentado Trabalho de Conclusão de Curso (monografia) e comprovadamente freqüentado, pelo menos, 75% (setenta e cinco por cento) da carga horária prevista, além de terem aproveitamento de aprendizagem aferido em processo global de avaliação de, no mínimo, 70% (setenta por cento), em todas as atividades do curso, farão jus ao Certificado de Conclusão correspondente.

§ 1º - Entende-se por Trabalho de Conclusão aquele que demonstre a aquisição de capacitação técnico-profissional em atividade ou área de atuação restrita e específica.

§ 2º - O Trabalho de Conclusão deverá seguir formato aprovado pela Comissão Central de Pós-Graduação - CCPG.

§ 3º - Fica a critério da Unidade responsável pelo curso estabelecer no Regulamento do Curso de Especialização e de Aperfeiçoamento a necessidade de constituição de banca para defesa do Trabalho de Conclusão.

§ 4º - Os certificados de conclusão de cursos devem mencionar a área de conhecimento do curso e serem acompanhados do respectivo histórico escolar, do qual deve constar, obrigatoriamente:

I - relação das disciplinas, carga horária, conceito obtido pelo aluno e nome e qualificação dos professores por elas responsáveis;
II - período e local em que o curso foi realizado e a sua duração total, em horas de efetivo trabalho acadêmico;
III - título da monografia ou do trabalho de conclusão do curso e o conceito obtido;
IV - declaração da instituição de que o curso atende as disposições legais vigentes;
V – indicação do ato legal de credenciamento da Universidade, no caso de cursos ministrados a distância.

Artigo 78 - Os certificados de conclusão de cursos de pós-graduação lato sensu expedidos pela Universidade nos moldes desta Deliberação terão validade nacional.

Artigo 79 - As propostas de criação desses Cursos terão origem na Unidade responsável, que as encaminhará à Pró-Reitoria de Pós-Graduação - PRPG e em processo específico instruído, no mínimo, por:

I - justificativa de oferta e definição dos objetivos do Curso, com indicação explícita, se ele atende ou não a legislação vigente, para que os certificados correspondentes tenham validade como instrumento de qualificação na carreira do Magistério Superior;
II - Corpo Docente credenciado para este fim pela Comissão Central de Pós-Graduação - CCPG;
III - grade curricular contendo:
a) carga horária total;
b) sugestão, por período, de oferecimento das disciplinas;
c) programa das disciplinas contendo a carga horária, bibliografia e indicação para cada uma delas de docente responsável, com sua respectiva titulação;
d) critérios de avaliação;
e) prazo máximo para integralização
IV - calendário previsto para o curso;
V - critérios para admissão de alunos e número de vagas oferecidas;
VI - demonstração de disponibilidade de espaço físico e, conforme o caso, de materiais e equipamentos;

§ 1º - Essas propostas seguirão a seguinte tramitação:

1 - aprovação pela Comissão de Pós-Graduação - CPG e pela Congregação da Unidade, em todas, se mais de uma Unidade estiver envolvida;
2 - apreciação pela Pró-Reitoria de Pós-Graduação – PRPG, após parecer da Diretoria Acadêmica, que providenciará a análise pela Comissão Central de Pós-Graduação – CCPG, pela Câmara de Ensino, Pesquisa e Extensão – CEPE e pelo Conselho Universitário – CONSU.

§ 2º - Os Cursos de Pós-Graduação lato sensu, modalidades Especialização e Aperfeiçoamento, poderão, dentro dos limites estabelecidos em seus respectivos Regulamentos, aproveitar para sua integralização curricular, disciplinas correspondentes dos cursos regulares de Pós-Graduação stricto sensu da UNICAMP, nas quais o aluno tenha sido aprovado, mediante aprovação pela Comissão de Pós-Graduação - CPG da Unidade.

§ 3º - A inscrição dos alunos será feita na Comissão de Pós-Graduação - CPG da Unidade que se encarregará de fazer a seleção dos mesmos. A matrícula será realizada na Diretoria Acadêmica, sendo exigido a mesma documentação requerida em Cursos de Pós-Graduação stricto sensu.

Artigo 80 - O Pró-Reitor de Pós-Graduação - PRPG, o Diretor da Unidade e o Diretor Acadêmico, por delegação do Reitor, assinarão os Certificados de Curso de Pós-Graduação lato sensu, modalidade Especialização ou Aperfeiçoamento.

Artigo 81 – Poderá, em caráter excepcional, ser concedido Certificado de Curso de Pós-Graduação lato sensu¸ modalidade Especialização ou Aperfeiçoamento ao aluno de Mestrado ou Doutorado desde que atendidos os seguintes requisitos:

I - não ter concluído o curso de Mestrado ou Doutorado;
II – ter sido desligado do mesmo;
III - ter permanecido, pelo menos, um ano no curso;
IV – ter sido aprovado em disciplinas que equivalem a 360 (trezentos e sessenta) horas, no mínimo, de carga horária, não computado o tempo de estudo individual e em grupo sem assistência docente ou de atividades extra-classe;
V - ter realizado um trabalho de monografia, aprovado pela Unidade de Ensino de Pesquisa.

Capítulo I – Dos Cursos de Aprimoramento

Artigo 82 – O Programa de Pós-Graduação Lato Sensu, modalidade Aprimoramento, considerando o Decreto nº 13919, de 11 de setembro de 1979, se destina aos profissionais de nível superior, não médicos que atuam na área da saúde.

Parágrafo único – O Programa tem por objetivo:

I – A complementação da formação universitária nos aspectos da prática profissional;
II – A adequação da formação universitária à prestação de serviços de saúde voltados às necessidades da população;
III – A formação de profissionais com visão crítica e abrangente do sistema de saúde, que possam vir a atuar como agentes na implantação de um Sistema de Saúde universalizado, integrado, hierarquizado e regionalizado, voltado à melhoria das condições de saúde da população;
IV – A formação de profissionais especializados numa área de atuação.

Artigo 83 – As Unidades de Ensino, Pesquisa definirão através de Regulamento específico o projeto acadêmico do curso, sua organização e forma de acompanhamento, atendendo à legislação específica.

Parágrafo único – No âmbito da Universidade os cursos a que se refere o caput serão acompanhados pela Comissão Central de Pós-Graduação da UNICAMP – CCPG.

Artigo 84 – O curso deverá ter a duração mínima de 12 meses, com carga horária definida no Regulamento do Curso, segundo a Resolução da Comissão Especial nº 06/84 da Secretaria Estadual de Gestão Pública do Governo do Estado de São Paulo.

Parágrafo único – O Coordenador de cada Curso de Aprimoramento será um docente da Unidade de Ensino, Pesquisa, portador do título de Doutor, indicado anualmente pelo Conselho Departamental e homologado pela Congregação da Unidade.

Capítulo II – Dos Programas e da Admissão de Alunos

Artigo 85 – Os docentes e supervisores que ministrarão o curso deverão possuir título de doutor e serão credenciados no programa de acordo com normas específicas estabelecidas no Regulamento de cada curso, devendo obedecer aos artigos 44 a 48 da presente deliberação.

Artigo 86 – As Unidades de Ensino, Pesquisa definirão anualmente o calendário, as normas e os critérios para a seleção pública de candidatos ao Curso de Especialização-Aprimoramento, que serão divulgados através de edital.

Parágrafo único – A unidade publicará o edital de abertura de inscrições para a seleção pública de candidatos ao Curso de Especialização-Aprimoramento e os resultados do processo seletivo, fixando o calendário para a matrícula e o calendário de atividades.

Capítulo III – Das Atividades Curriculares e da Avaliação

Artigo 87 – Dos discentes é exigido:

I – Cumprimento desta Deliberação e do Código de Ética;
II – Dedicação às atividades e aplicação aos estudos;
III – Assiduidade e pontualidade;
IV – Execução do programa de trabalho proposto pelo Departamento.

Artigo 88 – A freqüência às disciplinas, a avaliação em cada atividade e seus conceitos e indicadores seguirão as disposições dos artigos 26 a 29 desta Deliberação.

Parágrafo único – A forma e os critérios de avaliação deverão estar definidos no projeto acadêmico do Curso.

Artigo 89 – Após aprovação em todas as atividades dos cursos os discentes terão direito a um Certificado, que será emitido nos termos do artigo 80 desta Deliberação e registrados na Diretoria Acadêmica, no qual constará que se trata de um curso de Pós-Graduação Lato Sensu – modalidade Especialização-Aprimoramento. (Deliberação CONSU-A-043/2008)

CAPÍTULO IV – Da Residência Médica

Seção I – das Finalidades

Artigo 90 – O Programa de Pós-Graduação Lato Sensu modalidade Residência Médica, foi criado com base na Lei Nº 6.932, de 07 de julho de 1971 e destina-se a médicos, sob a forma de cursos de especialização, caracterizada por treinamento em serviço, sob a orientação de profissionais médicos de elevada qualificação ética e profissional.

Parágrafo único – O Programa tem por objetivo:
I – A complementação da formação universitária nos aspectos da prática profissional.
II – A adequação da formação universitária à prestação de serviços de saúde voltados às necessidades da população.
III – A formação de profissionais com visão crítica e abrangente do sistema de saúde, que possam vir a atuar como agentes na implantação de um Sistema de Saúde universalizado, integrado, hierarquizado e regionalizado, voltado à melhoria das condições de saúde da população.
IV – A formação de especialistas de acordo com critérios definidos pela comissão mista de especialidades.

Artigo 91 – A Faculdade de Ciências Médicas – FCM, atendendo à legislação específica, definirá através de seus programas o projeto acadêmico do curso, a organização e forma de acompanhamento dos mesmos que, no âmbito da Universidade serão acompanhados pela Comissão Central de Pós-Graduação – CCPG.

Parágrafo único – As atividades dos Programas de Residência Médica serão supervisionadas pela Comissão de Residência Médica – COREME, órgão auxiliar da Congregação da Faculdade de Ciências Médicas.

Artigo 92 – Os programas de Residência Médica terão duração definida pela Comissão Nacional de Residência Médica.
Parágrafo único – Os coordenadores dos diversos programas de Residência Médica serão docentes da Faculdade de Ciências Médicas eleitos por seus residentes e referendados pelo respectivo Conselho Departamental.
Seção II – Dos Programas e da Admissão de Alunos

Artigo 93 – Os docentes e supervisores serão credenciados no programa de acordo com normas específicas estabelecidas no Regulamento de cada curso.

Artigo 94 – A abertura de inscrições para seleção pública de candidatos aos programas de Residência Médica seguirá calendário, normas e critérios definidos anualmente pela Faculdade de Ciências Médicas, que serão publicados em edital.

Artigo 95 – A Universidade divulgará publicamente os resultados do processo seletivo, fixando o calendário para a matrícula e o calendário de atividades.

Seção III – Das Atividades Curriculares e da Avaliação

Artigo 96 – Dos residentes é exigido:
I – Cumprimento deste Regimento Geral, do Regimento Interno da Comissão de Residência Médica e do Código de Ética Médica;
II – Dedicação às atividades e aplicação aos estudos;
III – Assiduidade e pontualidade;
IV – Execução do programa de trabalho proposto pelo Departamento.

Artigo 97 – A frequência às disciplinas, a avaliação em cada atividade e seus conceitos e indicadores serão expressos segundo as especificações abaixo:
I - A – Excelente (peso 4)/Aprovado;
II – B – Bom (peso 3)/Aprovado;
III – C – Regular (peso 2)/Aprovado
IV – D – Insuficiente (peso 1)/Reprovado;
V – E – Abandono (peso 0)/Reprovado por Frequência;
VI – S – Suficiente/Aprovado.

Parágrafo único – A forma e os critérios de avaliação deverão estar definidos no projeto acadêmico do programa.

Artigo 98 – Sendo aprovados em todas as atividades dos cursos, os residentes terão direito a um Certificado, que será emitido nos termos do artigo 80 deste Regimento e registrado na Diretoria Acadêmica, dele constando que se trata de um programa de Residência Médica. (Deliberação CONSU-A-003/2009)

TÍTULO IV
Das Disposições Gerais e Transitórias

Artigo 99 – Os Regulamentos dos Programas de Pós-Graduação deverão adaptar-se às presentes disposições no prazo de um ano, a contar da data da publicação deste Regimento.

Parágrafo único - As alterações nos Regulamentos dos Programas deverão ser aprovadas pela Comissão Central de Pós-Graduação - CCPG.

Artigo 100 - Casos omissos serão decididos pela Comissão Central de Pós-Graduação - CCPG.

Artigo 101 - Este Regimento entra em vigor na Data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial as deliberações Deliberação CONSU-A-031/1999, Deliberação CONSU-A-003/1999, Deliberação CEPE-A-003/1996, Deliberação CEPE-A-009/1999, Resolução GR-130/1999, Resolução GR-137/1999 e Resolução GR-041/2000.