Estatutos e Legislações
Estatutos da UNICAMPDecreto nº 52.255/69 de 30 de julho de 1969. Baixa os Estatutos da Universidade Estadual de Campinas e da outras providências.
Regimento da UNICAMP
Decreto nº 3.467/74 de 29 de março de 1974. Baixa o Regimento Geral da Universidade Estadual de Campinas.
ESUNICAMP
Constituição Federal
Constituição do Estado de São Paulo
LDB - Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.
Lei nº 8666/93, de 21 de junho de 1993.
Lei nº 7.655/62 de 28 de dezembro de 1962. Dispõe sobre a criação da Universidade Estadual de Campinas como entidade autárquica e da outras providências.
Decreto nº 5.655/75 de 20 de fevereiro de 1975. Dispõe sobre a admissão de servidores autárquicos na Universidade Estadual de Campinas, em regime próprio de trabalho e da outras providências.
Manual de Processo Sumário
Manual de Sindicância