Estatutos e Legislações

Estatutos da UNICAMP

Decreto nº 52.255/69 de 30 de julho de 1969. Baixa os Estatutos da Universidade Estadual de Campinas e da outras providências.

Regimento da UNICAMP

Decreto nº 3.467/74 de 29 de março de 1974. Baixa o Regimento Geral da Universidade Estadual de Campinas.

ESUNICAMP

Constituição Federal

Constituição do Estado de São Paulo

LDB - Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.

Lei nº 8666/93, de 21 de junho de 1993.

Lei nº 7.655/62 de 28 de dezembro de 1962. Dispõe sobre a criação da Universidade Estadual de Campinas como entidade autárquica e da outras providências.

Decreto nº 5.655/75 de 20 de fevereiro de 1975. Dispõe sobre a admissão de servidores autárquicos na Universidade Estadual de Campinas, em regime próprio de trabalho e da outras providências.

Manual de Processo Sumário

Manual de Sindicância